MOVIMENTO ENERGIA DO PARANÁ DEFINE ESTRATÉGIAS

Com a presença de 50 pessoas, representantes da força produtiva do Estado, o Movimento Energia do Paraná-Imposto Nosso teve hoje (30), em Curitiba, a sua primeira reunião de trabalho. Políticos, empresários, sindicatos, associações e federações patronais e de trabalhadores, entre as quais a Ocepar, estão empenhados em uma campanha que tem como objetivo reverter o processo de cobrança do ICMS sobre a energia, que hoje beneficia apenas o estado consumidor, sem nenhum retorno em termos de arrecadação ao estado produtor. A reunião de hoje foi agenda durante o encontro preparatório, realizado no último dia 16, ocasião em que as entidades participantes se comprometeram em elaborar sugestões para debater o assunto com mais propriedade. A reunião de hoje ocorreu na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar).

Emendas constitucionais - A idéia do movimento surgiu da necessidade de se mobilizar os segmentos organizados da sociedade pela aprovação de duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que estão tramitando no Congresso Nacional e que promovem mudanças na legislação que trata do assunto. Uma delas é a PEC nº 338/01, de autoria do deputado federal Gustavo Fruet (PR), que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda despacho do seu presidente para formação de Comissão Especial que irá encaminhar a discussão. A outra PEC, de nº 49/01, de autoria do senador Geraldo Melo (RN), já foi submetida à primeira votação no plenário e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em razão das emendas apresentadas. São duas propostas diferentes, tramitando em casas distintas, mas que têm o mesmo objetivo.

Arrecadação - Por conta dessa tributação no consumo e não na origem, o Paraná deixa de arrecadar todos os anos cerca de R$ 600 milhões, o equivalente a 17% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado. Conforme cálculos do deputado Gustavo Fruet, desde 1988, com a isenção da cobrança do ICMS na origem, o Paraná deve ter perdido cerca de R$ 15 bilhões. Pela legislação, a tributação de energia elétrica, petróleo e seus derivados não seguem a regra geral, que é a cobrança do ICMS na origem, pelos estados produtores. Hoje, 100% da arrecadação com o imposto fica nos cofres do estado consumidor, situação consideração injusta pelos integrantes do movimento.

Senado - Durante a reunião de ontem, o senador Osmar Dias e o deputado Gustavo Fruet explicaram que a PEC em trâmite no Senado tem grandes possibilidades de ser aprovada ainda este ano, uma vez que já passou em primeira votação. Já a PEC que está na Câmara dos Deputados deve ter um encaminhamento mais conclusivo somente na próxima legislatura. Porém, como explicou Osmar Dias, se a proposta do Senado for aprovada, seguramente a da Câmara também deve passar, sendo incorporada a PEC apreciada pelos senadores.

Outros estados - Apesar do cuidado que os parlamentares tiveram de expor a situação aos participantes da reunião, tanto o senador como o deputado, deixaram claro que o encontro de ontem tinha como objetivo principal à definição de estratégias que possam favorecer a aprovação das emendas constitucionais. Dentro desse contexto, ficou definido que cada entidade integrante do movimento deve fazer um trabalho de mobilização dos parlamentares a que tem acesso, assim como dos sindicatos, associações ou federações congêneres em outros estados da federação, uma vez que essa discussão do ICMS sobre a energia pode beneficiar não somente o Paraná, mas até 17 estados.

Diretrizes - Todas as ações a serem desenvolvidas pelo movimento terão como base duas diretrizes. Uma delas seria a de envolver os presidenciáveis e demais candidatos às eleições de 6 de outubro, de forma que eles assumam um compromisso com a proposta de reverter o processo de taxação do ICMS energético. A outra seria em cima das medidas a serem adotadas para acelerar o trâmite e pressionar pela aprovação das PECs no Congresso Nacional, através da mobilização dos parlamentares e da sociedade em geral. Osmar Dias disse também que essa não é uma bandeira de interesse de apenas um estado, e por isso não deve ser personalizada em um partido ou parlamentar, mas sim envolver toda a comunidade.

Aplicação da verba - Respondendo a uma pergunta da platéia, o senador Osmar Dias disse que, assim como as entidades estão empenhadas em garantir a arrecadação do ICMS da energia para o estado, elas também devem ter o direito de sugerir aonde deve ser aplicada essa verba. Explicou, que dentro das alternativas por ele sugeridas, devem ser contemplados os setores de segurança e educação, com a melhoria dos salários de professores e policiais. Esses, porém, seriam apenas dois dos principais problemas que poderiam ser sanados com o dinheiro que viria do ICMS.

Agenda - A próxima reunião ainda não tem data definida para acontecer. Ficou acertado entre as entidades que isso deve ocorrer somente quando o movimento tiver em mãos o mapa real dos estados que podem ser beneficiados com a aprovação das emendas constitucionais. A partir daí, a campanha de mobilização deve adquirir um caráter nacional. As informações para esse mapeamento ficaram sob a responsabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor).