MONSANTO: Justiça do MT decide pelo fim da cobrança de royalties na soja RR

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e aos Sindicatos Rurais determinando que a empresa Monsanto suspenda imediatamente a cobrança de royalties sob o uso das tecnologias Bollgard I (BT) e Round Ready (RR). O pleito da Famato e dos Sindicatos Rurais conta com o apoio da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) e foi baseado em estudo técnico e jurídico que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia RR, de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia tanto a título de royalties quanto a título de indenização é indevida.

Monsanto - Em nota, a Monsanto informou não ter sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão da Justiça de Mato Grosso. A empresa considera ter pleno direito de ser remunerada por suas tecnologias, que foram devidamente patenteadas e protegidas segundo as regras claras de revalidação previstas na lei de propriedade intelectual. A Monsanto diz estar confiante de seus direitos de cobrança até 2014, conforme a legislação em vigor no país.

Cultivo - Segundo o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), nos últimos dois anos mais de 80% da área de soja em Mato Grosso foi cultivada com sementes que levavam a tecnologia RR da Monsanto. Ele explica que a cobrança é feita por meio de uma tabela, que leva em conta a quantidade de sementes, mas o valor final corresponde a 1% do faturamento se o pagamento foi feito por meio de boleto bancário para a Monsanto. No caso de a carga ser identificada e retida durante a comercialização, a cobrança equivale a 2% do faturamento.

Patente vencida - Pesquisa feita por um escritório paulista, a pedido dos produtores, mostra que a patente dessas tecnologias venceu em agosto de 2010 e, agora, são de domínio público. Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja, e Seneri Paludo, diretor-executivo da Famato, são unânimes em afirmar que os produtores não são contra o pagamento de royalties. "Quem desenvolver uma nova tecnologia tem direito de receber por ela", afirma Fávaro. "É preciso ficar bem claro que essa ação é diferente de outras e não discute o pagamento de royalty, que é legítimo, mas o de uma patente que já venceu", diz Paludo.

Pagamento indevido - Conforme a decisão judicial, os produtores pagaram royalties indevidamente por duas safras -2011/12 e 2012/13. Paludo diz que a ação não entra no mérito do passado. A decisão fica a critério de cada produtor. Famato e Aprosoja não quiseram se manifestar sobre valores pagos pelos produtores indevidamente. Até porque não há certeza de quanta soja transgênica é semeada. Avaliações do mercado indicam, no entanto, que essas duas tecnologias podem significar royalties de R$ 1,5 bilhão por ano no país. Para os dois executivos, a comunicação com a Monsanto não está encerrada. (Aprosoja/RuralBr/Folha)