Mobilização contra aumento do IR

As negociações políticas contra os aumentos tributários criados para o setor de serviços na Medida Provisória (MP) nº 232 - editada originalmente para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) - , devem ganhar força. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, decidiu adiar para fevereiro a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PDT que questionava o aumento tributário criado pela MP, quando acabará o recesso forense. A Adin que o PFL move contra a MP ainda pode ter resultados antes do fim do recesso forense pois, segundo o STF, ela não foi julgada por Ellen e agora está nas mãos do presidente da corte, ministro Nelson Jobim, que assumiu ontem o plantão do tribunal.

Pressão - Deputados e empresários já se mobilizaram e vão atuar em conjunto para pressionar o governo contra os aumentos tributários. A Câmara dos Deputados deve criar um comitê para negociar junto ao governo. "Reuniremos empresários e associações de empresas de serviços de todo o país para tentar negociar com o governo antes que a MP chegue ao plenário da Câmara", afirmou o deputado Augusto Nardes (PP-RS). Ele esclareceu que a maior movimentação será do setor de serviços, já que tanto o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quanto o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicaram na semana passada que o governo deve recuar e cancelar o aumento tributário que a MP também trouxe aos agronegócios.

Agronegócio também se mobiliza - Pelo artigo sexto da MP, serão retidos na fonte o Imposto de Renda, Cofins e Pis dos pagamentos feitos por agroindústrias e cooperativas a seus fornecedores. Por conta disso, segundo cálculos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) haverá uma redução de R$ 2 bilhões na renda agrícola neste ano. Segundo Nardes, o governo quer aprovar a MP 232 com o aumento da taxação dos prestadores de serviços, e em seguida colocar em votação o projeto de lei 210/2004 - que estimula a formalização das empresas com faturamento bruto anual de até R$ 36 mil ao ano. Depois seria retomada no Congresso do projeto da Lei Geral das Pequenas e Microempresas. "De nossa parte, além de diminuir o aperto para o setor agrícola, vamos lutar para derrubar a maior taxação para os prestadores de serviços ou no mínimo negociar uma redução no porcentual de aumento da tributação", acrescenta Nardes. A agenda dos ruralistas e pequenos empresários visa a negociação em bloco dos dois projetos que modificam a legislação das pequenas e microempresas para, entre outros pleitos, garantir o atendimento de uma antiga demanda do setor: a inclusão de mais segmentos no Simples, o regime simplificado de recolhimento de tributos federais.

OCB e CNA – A OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras juntamente com a CNA – Confederação Nacional da Agricultura, estão atuando junto ao Executivo para a alteração da MP 232, uma vez que, a partir de 1º de fevereiro, todos os produtores terão que recolher 1,5% do valor da produção a título de Imposto de Renda. As entidades também estão trabalhando junto ao Legislativo na apresentação de emendas e na mobilização dos parlamentares.

Sebrae é aliado - Essa batalha receberá daqui para a frente um apoio ainda maior de um aliado de peso: o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Depois de dois anos de governo petista, a instituição passa a ser comandada hoje por Paulo Okamoto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição a Silvano Giani, ligado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A direção petista do órgão de apoio aos pequenos negócios, com orçamento anual de R$ 900 milhões, começa com o desconforto causado pela MP 232. Segundo uma fonte da Esplanada dos Ministérios, a dor de cabeça para o novo dirigente é grande, uma vez que uma das prioridades do Sebrae é reduzir a carga tributária das pequenas e microempresas. (Com informações do Jornal Valor Econômico e Gazeta Mercantil).