MOBILIDADE VERDE: Câmara aprova o Mover, que vai à sanção presidencial

Por 380 votos a favor e apenas 26 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite dessa terça-feira (11/06) o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que agora vai à sanção presidencial.

Estímulo - O Mover estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. 

Medidas - Minutos antes da aprovação do programa na Câmara, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou o papel do Mover ao listar uma série de medidas que reforçam o  protagonismo do Brasil na economia verde. 

Inovação - "Vem aí o Mover. É inovar e descarbonizar. Estabelecer benefícios para a indústria nacional, que fabrica no Brasil. O que motivou R$ 130 bilhões de investimento já anunciados pela indústria de autopeça”, ressaltou o ministro, que elogiou a agilidade da aprovação do programa nessa terça-feira.

Investimentos - O programa foi lançado no final do ano passado e, desde então, motivou uma série de anúncios de investimentos do setor automotivo, que já somam R$ 130 bilhões.

Objetivo - Construído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Mover visa expandir os investimentos em eficiência energética. Ele prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.

Do poço à roda - Em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030. 

Requisitos obrigatórios - O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. 

Medição mais ampla - Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

Inovações - Confira abaixo todas as inovações do Mover, em relação ao programa anterior:

Mobilidade - Deixa de ser uma política limitada a veículos de passeio para alcançar também ônibus e caminhões.

Requisitos obrigatórios - O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%. 

Tributação verde- Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta: 

A fonte de energia para propulsão

O consumo energético

A potência do motor

A reciclabilidade

O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

Renúncia fiscal - Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial. 

Investimentos em P&D e benefício fiscal - Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa. 

Programas prioritários - Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na CADEIA DE FORNECEDORES. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)