MEIO AMBIENTE: Reunião ministerial sobre o decreto gera expectativa

Nesta quarta-feira (10/09), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc terá um encontro com os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, da Agricultura, Reinhold Stephanes e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para debater as propostas do setor produtivo de alteração do decreto presidencial 6.514, de 22 de julho de 2008, que regulamenta a lei dos crimes ambientais. As entidades que representam o setor produtivo e a bancada do agronegócio aguardam com expectativa o resultado da reunião, já que os efeitos e as penalidades impostas pela norma estão causando muita apreensão no meio rural. "Há cerca de quinze dias, várias organizações de representação do agronegócio e do cooperativismo brasileiro encaminham ofício ao ministro Minc, solicitando revisão no Decreto 6514/08. A preocupação é com os efeitos negativos da aplicação da legislação ambiental vigente. Do jeito que está, o Decreto 6.514 traz graves prejuízos e a punição de milhares de pequenos produtores rurais que terão sua própria sobrevivência colocada em risco pela perda de competitividade", explica o analista técnico e econômico do Sistema Ocepar, Gustavo Sbrissia.

Decreto cria pânico - Sbrissia lembra que algumas das propostas de modificação no Decreto 6.514 tiveram como base um estudo elaborado pela Ocepar. "Sugerimos a exclusão ou substituição do texto de oito artigos do referido decreto para que sirvam de subsídios nas discussões e reivindicações. No lugar destes artigos, a Ocepar propõe alterações visando atender a legislação ambiental sem prejudicar a produção de alimentos", diz.

Bom senso - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) evidencia que o governo precisa ter bom senso e revisar essa norma, sob pena de comprometer o emprego de milhares de pessoas e reduzir a produção agrícola. Ele conta que desde agosto os parlamentares estão negociando com Minc, mudanças no texto do decreto e uma revisão das leis ambientais. Na última reunião, no dia 3 de setembro, o ministro prometeu determinar aos órgãos ambientais que suspendam as punições e multas instituídas pelo decreto 6.514 até que a lei seja revista. Para isso será formado um Grupo de Trabalho (GT) entre técnicos do governo e legisladores que vão ampliar a discussão em torno da legislação como um todo.

Ações do setor - Na terça-feira (09/09), representantes de importantes entidades do setor agropecuário e industrial brasileiro reuniram-se na Câmara dos Deputados para debater ações a serem tomadas para alterar os pontos conflitantes do decreto 6.514. A intenção é fazer uma ampla revisão da legislação ambiental em vigor. Participaram do encontro técnicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB).