MEIO AMBIENTE II: Debate sobre alterações na legislação continuará forte em 2010

"A discussão ambiental hoje no mundo precisa ser extensiva a atuação do homem em zonas rurais e nos centros urbanos no intuito de projetar harmonicamente a relação preservação ambiental e produção", destaca o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC). Em 2010, os debates sobre mudanças na defasada legislação ambiental deverão se intensificar, prevê Colatto. O resultado do esforço de Colatto na defesa dos interesses do produtor rural e sobretudo, na defesa da justiça na distribuição dos ônus do cuidado com o meio ambiente, foi a formação de um grupo técnico de trabalho que discutiu por mais de seis meses juntamente com entidades representantes do setor e elaborou um projeto de lei. A equipe multidisciplinar foi formada por engenheiros florestais, agrônomos, atuantes e acadêmicos, advogados, economistas e ainda, durante os trabalhos foram consultados biólogos, engenheiros ambientais e outros profissionais.

Comissão Especial - O projeto apresentado (PL 5367/2009), de autoria do deputado federal Valdir Colatto, mobilizou o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a criar uma comissão especial para debater a questão ambiental de forma ampla e profunda no país. A comissão contou com o apoio da Câmara Federal e é formada por representantes de diversos partidos políticos. "Sob a presidência do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB/PR) e com a relatoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), a comissão tem recebido elogios pela forma democrática e séria de condução dos trabalhos", salienta Colatto. Audiências públicas foram realizadas no país ouvindo da sociedade a dificuldade em harmonizar a questão ambiental e produtiva considerando a legislação vigente.

Pacto federativo - Quando defende a readequação das normas brasileiras, Colatto procura deixar claro que não se permite a degradação ambiental e sim a compatibilização entre a sociedade e o meio ambiente. "Queremos instalar um pacto federativo ambiental descentralizado em que a União faça as normas gerais, e os Estados e municípios façam a sua legislação, considerando as características de cada território", explica. Segundo Colatto, grande passo já foi dado em Brasília com a aprovação do PLP 12 que estabelece competências para as três esferas de poder na questão de licença ambiental e fiscalização. O deputado considera a atual legislação ambiental brasileira "ideológica, sem base científica, ineficiente, incoerente, dotada de contradições e impossibilidades, que não protege o meio ambiente e dificulta o desenvolvimento".

Mudanças - Segundo Colatto, a proposta apresentada opera profundas mudanças nos paradigmas atuais da lei ambiental. "Prestigia o conhecimento científico, a técnica e tecnologia existentes, considera as fragilidades e potencialidades regionais e descentraliza a competência em matéria ambiental para, em respeito ao federalismo, permitir aos Estados que legislem sobre seus territórios norteados pelas regras gerais de proteção disposta pela lei federal". E reforça, "além de reverter o estado de insegurança e injustiça em que se encontra o produtor, a proposta ainda é mais efetiva na proteção do meio ambiente". (Assessoria de Imprensa)