MEIO AMBIENTE I: Paulo Piau apresenta proposta para o Código Florestal Brasileiro

O deputado federal Paulo Piau, coordenador geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentará, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei como proposta de mudança do Código Florestal Brasileiro. Segundo o parlamentar, o projeto, que contou com contribuições do setor cooperativista, destaca a responsabilidade de preservação do meio ambiente como um dever de toda a sociedade brasileira, e não somente dos produtores rurais. "A idéia é estimular os produtores, como parte da sociedade, a cuidarem do meio ambiente, e não obrigá-los", diz. O texto, ao mesmo tempo, aponta a responsabilidade dos produtores no uso e manejo correto do solo, estabelece percentuais mínimos de cobertura florestal, e dá mais poder aos estados brasileiros para legislar sobre meio ambiente, entre outras questões. O projeto de lei passa por revisão técnica na Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e, após sua apresentação, aguardará despacho da Mesa Diretora da Casa.  (Informe OCB)