MEIO AMBIENTE I: Governo pode prorrogar decreto que suspende crimes ambientais

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu na tarde desta quarta-feira (04/04) que o governo deve prorrogar, pela quinta vez, o decreto que suspende os efeitos da Lei de Crimes Ambientais. A medida seria uma forma de facilitar a aprovação do Código Florestal na Câmara. A bancada ruralista pressiona por benefícios ao setor agropecuário. O decreto, que perderá a validade na próxima quarta-feira, dia 11 de abril, suspende a imposição de multas e sanções aos produtores rurais em situação ambiental irregular.

Sensibilidade - “Certamente, se houver necessidade de prorrogar para facilitar o processo de diálogo, negociação e de entendimento (...), obviamente, o governo terá sensibilidade, a gente irá propor a prorrogação como foi feito no passado para viabilizar o processo de debate no Senado Federal”, declarou a ministra após reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, havia sinalizado nesta quarta-feira (04/04)  a provável prorrogação do decreto ambiental.

Texto do Senado - Izabella Teixeira reafirmou que o governo defende o texto aprovado no Senado em dezembro de 2011. “Eu reitero a nossa posição em relação ao texto do Senado. E a posição de não ter anistia para desmatador e um código que não leva a novos desmatamentos, mas que também assegure ter a segurança jurídica do produtor rural”, declarou. (Valor Econômico)