MEIO AMBIENTE: Fórum discute florestas e aplicação da legislação

Os responsáveis pela área de meio ambiente das cooperativas do Paraná participam, na Ocepar, do Fórum do Meio Ambiente, com quatro temas principais: a nova Lei de preservação do Bioma Mata Atlântica e seus reflexos para o setor agropecuário; o Programa Florestal Paranaense e as espécies florestais mais adaptadas para as diferentes regiões do Estado; a floresta como alternativa de renda para os produtores rurais; o programa de Mata Ciliar e a disponibilidade de mudas para as cooperativas. O fórum, que tem 39 participantes, foi aberto pelo superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. Ele disse que a floresta tem que ser pensada como uma atividade comercial e que “não se pode fazer investimentos num setor se temos dúvidas”.

O rigor da lei – A primeira palestra foi proferida pelo engenheiro florestal Luciano Pizzatto, relator da lei da Mata Atlântica, e discorreu sobre a Lei 11.428 (Mata Atlântica) e seus reflexos no setor agropecuário paranaense. Pizzatto chamou atenção para a necessidade dos profissionais que atuam no setor florestal conhecerem a legislação do setor para defesa de suas empresas contra a aplicação errada da lei. Disse que profissionais da área ambiental muitas vezes tendem a se orientar, na fiscalização, por leis que não têm validade perante a legislação federal atual.“Eu tenho dez processos por crime ambiental contra mim e 20 contra o Ibama e IAP”, afirmou, referindo-se à interpretação errônea da legislação florestal por fiscais desses órgãos. Chamou atenção para a Instrução Normativa nº 8, da ministra Marina Silva, que simplifica muito as exigências para o plantio e condução de florestamentos, embora órgãos ambientais estaduais ainda exijam o licenciamento ambiental.

Mata Atlântica x ciência – Embora a Mata Atlântica deva ser composta, na visão da ciência, pelas florestas voltadas para o Atlântico, hoje abrangem praticamente todo o Paraná em função da pressão exercida pelas organizações ambientais no início da década de 90. Essa situação, que pode impedir a utilização de terras para a agropecuária em quase todo o Paraná, poderia ser resolvida através da adequação legal, criando normas de uso. Segundo o Pizzatto, a Lei 11.428 deveria ser, se aprovada no seu conteúdo original acordado com as Ongs e autoridades ambientais, pelo menos “uma lei boa”. No entanto, segundo o ex-deputado federal, o que foi negociado com o secretário da Biodiversidade para ser aprovado no Congresso Nacional, de aceitar a lei da forma como foi escrita, “ele simplesmente, na hora do presidente sancionar, convenceu o Presidente a vetar os principais artigos que permitem o uso”, vetando quase todos os artigos que dizem sim, praticamente só sobrando os artigos que dizem não.

O caos nos Estados produtores – Esses vetos estão no Congresso Nacional para análise. E se forem mantidos, toda a vegetação natural, inclusive campos, por analogia serão classificadas como área de preservação natural. Pizzatto defende a derrubada do veto a esses artigos como única forma de evitar o caos nos estados produtores.