MAPA: Programa incentiva Boas Práticas Agropecuárias

Melhorar a qualidade dos produtos agropecuários, garantir condições adequadas de trabalho nas propriedades rurais e preservar o meio ambiente. Essas são as metas do Programa Nacional de Fomento às Boas Práticas Agropecuárias. A ação será desenvolvida pelos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em parceria com o setor produtivo. Instituído pela Portaria Interministerial nº 36, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/01) o, o programa visa o desenvolvimento de políticas públicas de apoio à adoção de boas práticas agropecuárias em propriedades rurais. Busca, ainda, a promoção de eventos de divulgação e capacitação de técnicos e produtores.

Comitê Gestor - Representantes dos órgãos envolvidos no projeto vão formar o Comitê Gestor que será responsável pela implantação do programa em todo o Brasil. Cada órgão terá um prazo de 60 dias para propor um Plano de Ação operacional. As propostas serão articuladas com as ações em curso nas instituições participantes. O Comitê será composto por um representante de cada órgão e presidido pelo Ministério da Agricultura. "A ideia é implantar o projeto em conjunto também com o Sistema S e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) nos estados", destaca o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, José Maranhão.

Fundamentais - As técnicas de boas práticas agropecuárias estão fundamentadas na melhoria na gestão de propriedades, uso racional de insumos e recursos hídricos, controle sanitário e ações de bem-estar animal. "Além disso, temos a produção nos moldes do sistema orgânico, o uso da agricultura irrigada, a Integração Lavoura-Pecuária, o Plantio Direto na Palha e a Produção Integrada", explica o diretor do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura. "Essas ações garantem um produto final mais competitivo no mercado, resultado de um sistema de produção sustentável, o que gera alimentos seguros", diz.

Gestão adequada - Para o diretor, é importante que o produtor rural tenha uma gestão adequada da sua propriedade, desde a administração da fazenda, garantindo condições adequadas de trabalho aos seus funcionários, além do respeito ao meio ambiente e da adequação dessas terras às leis ambientais. O diretor destaca os investimentos em manejo e a escolha correta dos produtos que podem ser usados no cultivo, como insumos, fertilizantes e agrotóxicos. A difusão das Boas Práticas Agropecuárias tem a vantagem de diminuir a quantidade de resíduos de agrotóxicos nos produtos e incentivar a produção mais sustentável, com o aumenta do emprego de produtos orgânicos. "Trata-se de um conjunto de ações para produção de alimentos que ofereçam menos riscos à saúde. Quando os agricultores aplica rem essas práticas em todo o processo, os produtos nacionais certamente serão valorizados", aponta o diretor.

Agricultura de Baixo Carbono - Exemplos de boas práticas agropecuárias também podem ser vistos no Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), uma das principais ações adotadas na safra atual pelo Ministério da Agricultura, para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Além de oferecer financiamento a produtores rurais, o governo promove estudos por meio da Embrapa. Garante também capacitação profissional para facilitar a difusão de práticas como plantio direto na palha, fixação biológica de nitrogênio, recuperação de pastagens degradadas e o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Florestas (ILPF), que contribuem para a preservação das áreas de produção. "O Programa Nacional de Fomento ás Boas Práticas Agropecuárias vem reforçar as metas do Programa ABC", destaca o diretor do Ministério da Agricultura, José Maranhão.

Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) - O programa Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) está no foco da chamada "agricultura verde". O sistema combina atividades agrícolas, florestais e pecuárias, promovendo a recuperação de pastagens em degradação. A área utilizada nesse sistema pode ser aumentada em quatro milhões de hectares nos próximos dez anos. A previsão é que o volume de toneladas de dióxido de carbono (CO2) diminua entre 18 milhões e 22 milhões no período.

Recuperação de pastagens degradadas - Com o incentivo do programa ABC, a meta do governo é ampliar, nos próximos dez anos, a área atual de pastagens recuperadas de 40 milhões de hectares para 55 milhões de hectares. O maior uso da tecnologia vai proporcionar, no período, a redução da emissão de 83 milhões a 104 milhões de toneladas equivalentes dos gases de efeito estufa.

Plantio Direto - No uso do plantio direto, estima-se a ampliação da área atual em oito milhões de hectares, de 25 milhões para 33 milhões de hectares, nos próximos dez anos. Esse acréscimo vai permitir a redução da emissão de 16 milhões a 20 milhões de toneladas de CO2 equivalentes. Além de promover o sequestro de dióxido de carbono da atmosfera, o plantio direto é exemplo de agricultura conservacionista, mantendo a qualidade dos recursos naturais, como água e solo.

Plantio de Florestas - Outra solução para a questão ambiental está no plantio de florestas comerciais, como eucalipto e pinus. Quanto mais difundido o plantio dessas espécies, maior é o sequestro dióxido de carbono (CO2) da atmosfera na fotossíntese. A intenção do governo é aumentar a área de florestas, até 2020, de seis milhões de hectares para nove milhões de hectares. Isso permitirá a redução da emissão de oito milhões de toneladas a dez milhões de toneladas de CO2 equivalentes, no período de dez anos.

Fixação Biológica de Nitrogênio - A técnica de fixação biológica de nitrogênio tem como base o uso de plantas leguminosas, associado à cultura comercial, para suprir a necessidade de minerais necessários como adubação. Com isso, o produtor rural substitui a adubação mineral para o fornecimento de nitrogênio às culturas agrícolas. Esse material costuma ser caro e seu uso inadequado pode produzir impactos ambientais negativos. (Mapa)