LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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SMA APRESSARÁ ANÁLISES DE PROCESSOS
O secretário José Antonio Andreguetto se comprometeu a apressar a avaliação dos pedidos de licenciamento ambiental das cooperativas paranaenses, para que possam se adequar à legislação que prevê a coleta das embalagens de agrotóxicos a partir do próximo dia 30 de maio. Para isso, as cooperativas devem encaminhar à Ocepar, até a próxima segunda-feira(30/04), o número do protocolo e a data, para dar tempo hábil à análise. As cooperativas estão solicitando o licenciamento ambiental para poderem cumprir com as exigências da Lei 9974/00, que regula a coleta das embalagens de agrotóxicos. A Ocepar estará recebendo até segunda-feira, dia 30 de abril, os números e datas dos protocolos das cooperativas que requereram o licenciamento ambiental, através do e-mail