LEI BRANDÃO

PROJETO SERÁ VOTADO NA SEGUNDA-FEIRA

Lideranças da Ocepar, Faep e demais entidades que representam o setor de carnes e lácteos, acompanharam na tarde de hoje (13), na Assembléia Legislativa, a reunião da Comissão de Finanças que, a exemplo do que aconteceu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também deu seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 219/01 (Lei Brandão), de autoria do deputado e presidente da AL, Hermas Brandão. Este projeto é de fundamental interesse das cooperativas agropecuárias paranaenses, pois ele equipara as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para carnes e lácteos do Estado do Paraná com São Paulo, restabelecendo os benefícios revogados em razão da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Agora, o projeto será encaminhado ao plenário da casa para ser votado, fato que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 18.

OCEPAR CONVOCA COOPERATIVAS - O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, encaminhou aos presidentes das cooperativas agropecuárias nesta tarde, uma circular pedindo para que estas lideranças entrem em contato com os respectivos deputados estaduais de suas regiões e solicitem apoio para a imediata aprovação da Lei Brandão na íntegra. "Se for possível, que estas lideranças e mesmo os produtores venham à Curitiba na próxima segunda-feira, para acompanhar a votação no plenário da AL". Esta mesma estratégia também está sendo adotada pelas demais entidades que representam o setor carne e lácteos.