LEGISLATIVO: Reunião da CCJ é cancelada, e análise de reforma tributária e de projeto sobre armas é adiada

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu cancelar a reunião desta quarta-feira (06/04) do colegiado. Na pauta, estavam oito itens, sendo dois deles polêmicos, sobre os quais ainda não há acordo para votação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, e o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). “São 10h37 e estamos aguardando desde as 10h. Como é nítida a falta de quórum, está cancelada a reunião no dia de hoje”, declarou o presidente. 

Sem consenso - À imprensa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que não há consenso ainda sobre tais temas, o que acabou provocando a queda de quórum na comissão. “Hoje não houve entendimento e, na ausência do entendimento, não houve votação na CCJ”, esclareceu. 

Inoportuno - Em relação à reforma tributária, o parlamentar disse não achar oportuno discutir o assunto em véspera de eleição. Para ele, o tema deveria ser analisado com mais profundidade pelos futuros governantes que serão eleitos neste ano. 

Amazonas - Eduardo Braga ainda fez uma ressalva em relação ao Amazonas. “A questão é muito grave. Temos no Amazonas, na Zona Franca de Manaus, o maior programa de conservação, de floresta em pé. E que gera mais de 104 mil empregos diretos. Da forma como estão sendo conduzidos determinados segmentos nessa reforma, além de aumentar a carga tributária, haverá a penalização de setores que perderão competitividade e, portanto, vão desempregar.”

Mudanças - Sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a PEC 110/2019 faz uma série de mudanças nas regras tributárias nacionais. A principal delas é a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). Está prevista ainda a criação do chamado Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Pauta - A última vez que a proposta esteve na pauta da CCJ foi em 16 de março, quando o relator apresentou nova complementação de voto, diante do acatamento de mais uma dezena de emendas à proposição. (Agência Senado)

FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Senado