LEGISLATIVO: Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo
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O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço” para imaginar a possibilidade de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) único. Até agora, tanto Ribeiro quanto o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vêm falando em um IBS dual; ou seja, uma parte gerida pelo governo federal e outra, por estados e municípios.
Receio desnecessário - Mas, em evento organizado por entidades representativas de administrações fazendárias estaduais nessa terça-feira (25/04), Aguinaldo Ribeiro disse que existe um receio desnecessário dos entes da federação e que tudo seria ainda mais simples com um imposto único.
Representação de todos - “Um imposto único, que une o país. Se eu fosse sugerir um marketing talvez fosse esse: Um imposto, um país. Onde pudéssemos ter a representação de todos. E eu sempre me pergunto: A gente fala no dual. Não tenho problema com ele, mas por que não ir para o mundo ótimo?”, disse.
Proposta - A reforma pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um imposto sobre valor agregado, o IBS. Mas a ideia politicamente mais aceita é dividir a administração deste imposto em duas. Assim estados e municípios ficariam com o IBS e a União com um tributo semelhante, a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Autonomia de entes federados - Para Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, que representa auditores das receitas estaduais, é importante que estados e municípios tenham autonomia neste sentido. “A gente tem experiências com o Simples Nacional, com o comitê gestor do Simples, que tem a gestão compartilhada. Porém a União tem muita força e acaba dominando os entes subnacionais. É importante manter neste imposto, que é o imposto que mais vai arrecadar no país, quase R$ 1 trilhão, vai substituir o ICMS... É diferente do Simples que tem uma arrecadação pequena. Não existe autonomia sem autonomia financeira dos entes federados”, disse.
Comsefaz - Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz, que reúne secretários de fazenda estaduais, disse que a entidade defende o IBS, seja ele único ou dual. (Agência Câmara de Notícias)
FOTO: Claudio Braga / Divulgação
