LEGISLATIVO: Projeto prevê desconto em pedágio para caminhões com 90% da carga

O Projeto de Lei 275/24 prevê que, em leilões de privatização, as concessionárias adotem sempre que possível um desconto na tarifa dos pedágios rodoviários para os veículos de carga ocupados com mais de 90% de sua capacidade.

Alteração - O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre . Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por concessões, definir as regras.

Contribuição - “No Brasil, o frete depende da distância, e acaba sendo bastante caro”, disse o autor da proposta, deputado David Soares (União-SP). “É importante darmos essa contribuição para a diminuição do frete e do preço final dos produtos.”

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados