LEGISLATIVO III: CRA aprova PL dos Pesticidas; matéria vai para votação no Plenário
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O Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, que trata sobre as regras de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas, foi aprovado nessa segunda-feira (19/12), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria, de autoria do então senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura, segue agora para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.
Substitutivo - O projeto é o substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original de Maggi (PLS 526/1999). A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização. (Com informações da Agência Senado)
FOTO: Roque de Sá / Agência Senado
