LEGISLATIVO II: Comissão debate com governo e empresariado PEC que estimula competitividade de biocombustíveis

A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis (PEC 15/22) realiza audiência pública nesta terça-feira (05/07).

Alteração - A PEC altera o artigo 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, ao estabelecer um "regime fiscal favorecido" para o setor. "Esses combustíveis passarão a ter uma carga tributária mais vantajosa em relação aos combustíveis fósseis", observou o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta e autor do requerimento para realização da audiência.

Debatedores - Confirmaram presença no debate:

- o coordenador-geral substituto de Cana-de-Açúcar e Agroenergia da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João da Silva Abreu Neto;

- o diretor-presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única), Evandro Gussi;

- o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil, Paulo Leal;

- o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos;

- o CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Roberto Perosa;

- o diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Julio Cesar Minelli; e

- a diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Amoroso Lima.

Confira a lista completa de convidados

Hora e local- A audiência será realizada no plenário 9, às 15 horas. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Valter Campanato / ABr