LEGISLATIVO II: CMO eleva em R$ 35,3 bilhões previsão de receita para Orçamento de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) elevou em 2,3% a previsão de receita primária da União para 2021. O colegiado aprovou nesta quarta-feira (03/03) o relatório da receita, apresentado em reunião semipresencial pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

Políticas públicas - O texto eleva a estimativa de recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas de R$ 1,560 trilhão para R$ 1,595 trilhão, um acréscimo de R$ 35,3 bilhões.

Estimativa - O relator afirma que a estimativa da receita primária original prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA - PLN 28/2020) está “fundamentada em muitas hipóteses plausíveis”. Mas defende a revisão dos números, uma vez que “existem prognósticos mais atualizados”. “Consideramos adequados os novos parâmetros que afetam as receitas recorrentes, destacadamente as hipóteses de crescimento do produto interno bruto [PIB] e da massa salarial”, ressalta no relatório.

Medidas - O deputado acredita que “melhores receitas” podem se concretizar em 2021 “por meio de privatização, concessões, royalties e dividendos”. Mas ele preferiu não incluir essa previsão no texto “em virtude das incertezas presentes”, em referência à pandemia de coronavírus. “O ano de 2020 foi difícil. No ano passado, a CMO ficou inativa devido à pandemia”, lembrou.

Mensagem modificativa - Ele destacou que, apesar da profunda alteração do cenário econômico e social para 2021, o Poder Executivo não encaminhou mensagem modificativa para o PLN 28/2020. Coube ao Congresso suprir essa lacuna, disse.

Indicadores - O relator adota no parecer de receita indicadores econômicos e fiscais divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os principais destaques são os seguintes:

Variação real do PIB: 3,21%

PIB: R$ 8 trilhões

IPCA acumulado: 3,23%

Massa salarial nominal formal: 5,01%

Selic dezembro: 2,65% ao ano

Selic-acumulada: 2,05% ao ano

Câmbio médio: R$ 5,30 por dólar

Preço médio do petróleo Brent: ­US$ 42,31

Avaliação - A avaliação da receita é feita em separado do restante do PLOA. O parecer pode ser revisto até dez dias após a votação do último relatório setorial, o que está previsto para o dia 16 de março.

Audiência com IBGE - A CMO também aprovou nesta quarta um requerimento de convite à presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Cordeiro Guerra, para audiência pública sobre os critérios para distribuição de recursos previstos no Orçamento de 2021.

Argumento - O autor do requerimento, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), argumenta que R$ 396 bilhões previstos no PLN 28/2020 são distribuídos para os entes da Federação com o intuito de descentralizar a execução de políticas públicas. O repasse de 65% desse total depende de critérios estabelecidos pelos Censos do IBGE.

Vacinação - “Uma dessas políticas públicas que ganhará grandiosa efetividade com os dados do Censo é a política de vacinação, incluindo a de combate ao coronavírus. Destacamos que durante esse grande período de desemprego, o Censo emprega 204 mil funcionários para a realização da pesquisa em todo o Brasil”, argumenta. (Agência Senado)

FOTO: Gustavo Sales / Câmara dos Deputados