LEGISLATIVO II: CAE terá uma audiência pública para debater novo arcabouço fiscal

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acordaram, nessa terça-feira (13/06), pela realização de apenas uma audiência pública para debater o novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara dos Deputados. O texto em análise no colegiado é diferente da proposta original enviada em abril pelo Poder Executivo.

Limites - O PLP 93/2023 prevê a fixação de limites para a despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária, descontada a inflação.

Relatório - O relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), disse que pretende apresentar seu relatório na próxima terça-feira (20/06). O parlamentar manifestou ser contrário à realização de audiência pública. Para o senador, todos têm capacidade para entender o assunto. “Audiência pública a gente pede quando não tem capacidade de discutir a matéria”, afirmou.

Requerimentos - A CAE havia recebido três requerimentos para a audiência pública — dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Plínio Valério (PSDB-DF) e Rogerio Marinho (PL-RN).

Proposta - O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), foi quem propôs o debate público, com indicação de alguns nomes pelos autores dos requerimentos. “Vamos transformar em uma audiência pública para ser uma coisa racional”, disse o líder.

Deliberação - Para o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é possível promover a deliberação do relatório logo após a audiência pública, como já experimentado em outros projetos. (Agência Senado)

FOTO: Geraldo Magela / Agência Senado