LEGISLATIVO I: Relator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo por não enviar, junto com o projeto (PLN 32/22), soluções para a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e para o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil no ano que vem. Ele disse ainda que quer oferecer um reajuste maior para os servidores públicos do Executivo em comparação com os 18% pedidos pelo Judiciário até 2024.

Apresentação - Na apresentação do projeto orçamentário, o governo informou que os recursos na peça são suficientes para um reajuste linear de menos de 5% para os servidores do Executivo a partir de janeiro. Para Castro, a situação é injusta. “Porque grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não têm reajuste desde 2017 e este acumulado gira em torno de 30%", afirmou.

Estudo - O relator vai propor um estudo para se aprofundar na análise com o objetivo de elevar o reajuste para o servidor do Executivo a um patamar próximo do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Projetos- Sobre a tabela do Imposto de Renda, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que existem projetos em tramitação no Congresso que buscam elevar outras alíquotas para compensar a correção da tabela, sem reajuste desde 2015. Mas Castro disse que é tarefa do governo propor soluções, inclusive para o Auxílio Brasil.

Soluções - “Ele fala isso, mas não propõe soluções. Fica parecendo um discurso de candidato. Porque quem não é governo, promete. Quem é governo não precisa prometer, propõe. E evidentemente que o Legislativo está aqui para dialogar”.

Emendas de relator - O relator reconheceu que o Orçamento de 2023 está apertado, pois só conta com R$ 99 bilhões para despesas de manutenção da máquina pública e investimentos. Ou seja, sem contar pessoal e previdência. O total equivale a apenas 6,3% do Orçamento fiscal. Pela primeira vez, o governo até sugeriu onde o relator deveria alocar as chamadas emendas de relator (RP9) que ganharam destaque desde 2020.

Valor - São R$ 19,4 bilhões que o governo alocou metade na área da saúde para poder cumprir o mínimo constitucional e outros R$ 3,5 bilhões para reajuste de pessoal. Os demais recursos foram direcionados para outros sete ministérios. Marcelo Castro disse que vai conversar com os demais parlamentares sobre esse direcionamento.

Diálogo - “Eu não posso impor a minha vontade. É claro que eu vou dialogar com a Comissão Mista de Orçamento, discutir a proposta que veio do governo, discutir com os líderes partidários. Muito provavelmente teremos muitas discussões com a equipe econômica até poder acordar uma solução que possa ser aceita por todos”.

Infraestrutura - O relator questionou, porém, porque apenas R$ 524 milhões foram direcionados para o Ministério da Infraestrutura que, segundo ele, precisa de mais recursos. Perguntado sobre o volume das emendas de relator em relação ao total de despesas passíveis de corte – quase 20% do total – Marcelo Castro disse que os critérios utilizados pelos parlamentares para a destinação do dinheiro são, em sua maioria, corretos.

Críticas - Parlamentares da oposição criticam as emendas de relator por terem, segundo eles, uma apropriação seletiva por parte de deputados e senadores da base de apoio ao governo. Além disso, elas estariam desvirtuando a peça orçamentária ao pulverizar recursos que poderiam ser focados para prioridades de políticas públicas.

Presidente eleito - Para Marcelo Castro, todas essas questões terão que ser discutidas com o presidente que será eleito neste ano. (Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Roque de Sá / Agência Senado