LEGISLATIVO: 55% das emendas de bancada do PR não receberam verbas

Quarenta e quatro das 80 emendas de bancada do Paraná – o equivalente a 55% – inseridas nos últimos quatro orçamentos da União (2008 a 2011) não receberam um centavo do governo federal. A situação é parecida nos outros dois estados da região Sul e demonstra a falta de sintonia entre o que é considerado prioridade de investimento para os parlamentares e para o Poder Executivo. Também reforça o ambiente de “faz de conta” na participação do Congresso Nacional durante o planejamento orçamentário do país.

RS e SC - No mesmo período, os gaúchos apresentaram 80 emendas de bancada, das quais 42 (52%) também ficaram sem qualquer verba. Já os catarinenses sugeriram 72, das quais 48 (67%) acabaram “zeradas”. A um mês e meio do final de 2012, o cenário tende a se agravar.

Sinalização parcial - Das 20 emendas da bancada paranaense ao orçamento deste ano, só três têm sinalização parcial de empenho – etapa orçamentária em que o recurso é reservado para a posterior realização do investimento. Das 20 emendas gaúchas, há duas com empenho. Entre as 16 dos parlamentares de Santa Catarina, apenas uma.

Valor - Ao não ter nem mesmo parte do empenho autorizado ao longo do ano de execução orçamentária, a emenda sai do orçamento do ano seguinte. Ao longo do quadriênio 2008-2011, as 80 emendas da bancada do Paraná somaram um valor aprovado final de R$ 1.342.112.884,00. O total dos empenhos, no entanto, foi de somente R$ 326.745.775,00 (24%).

Comparação - Já os gaúchos, que têm apenas um parlamentar a mais na bancada em relação aos paranaenses (34 a 33), conseguiram aprovar R$ 1.706.727.731,00 em emendas no mesmo período e mais que o dobro de empenhos – R$ 724.251.329,00. Com 19 congressistas, os catarinenses aprovaram R$ 1.221.056.747,00 e contaram com empenhos de R$ 250.755.138,00.

Principal instrumento - As emendas são o principal instrumento de participação parlamentar na elaboração do orçamento federal. Elas modificam o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) feito pelo governo e são divididas em três categorias: individuais, de bancada e de comissão.

Individual - O professor de orçamento público da Universidade de Brasília (UnB) James Giacomoni diz que os parlamentares acabam trabalhando mais para a execução das emendas individuais, já que as de bancada têm a “paternidade” dividida. “Além disso, há o jogo da negociação com o governo, de liberar emendas em troca de apoio.” Segundo ele, as emendas de bancada e de comissão estão entre as últimas prioridades de desembolso de recursos do governo. “O parlamentar precisa de notícias para dar para o seu reduto eleitoral, mesmo que o investimento não se concretize. O problema é que isso quase sempre gera uma falsa expectativa de que a obra vai sair, mas não sai”, complementa Giacomoni.

Empenhos são para rodovias e educação - Das três de emendas de bancada apresentadas pelos parlamentares paranaenses ao orçamento de 2012 já empenhadas, duas são para rodovias e um para educação. Dos R$ 52,7 milhões empenhados até a semana passada, R$ 29,2 milhões foram destinados para a adequação da BR-153 em União da Vitória, na região Sul do estado. Outros R$ 16,5 milhões para a construção do contorno rodoviário de Cascavel, na região Oeste. Mais R$ 7 milhões para a aquisição de equipamentos pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná.

Reunião - O coordenador da bancada paranaense, Osmar Serraglio (PMDB), vai tentar agendar uma reunião dentro das próximas duas semanas com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a execução das demais 17 emendas. “Ela já me adiantou que vai olhar primeiro para as outras emendas de saúde e de educação”, afirma o peemedebista. Do total de 20 emendas da bancada do Paraná ao orçamento de 2012, oito são da área de transporte, quatro para a educação, três para a agricultura, duas para a saúde, duas para a infraestrutura municipal e uma para a segurança pública. (Gazeta do Povo)