LEGISLAÇÃO: Governo reduz impostos sobre a importação de biodisel

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/10), traz a redução das alíquotas do PIS, Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a importação e comercialização de biodiesel. De acordo com o Decreto n.º 6.606, o coeficiente fica em 0,7357. Com isso, as alíquotas do PIS, Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e receita bruta obtida com a venda de biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 31,75 e R$ 146,20