Lançamento da Agenda Institucional de 2026 é um dos destaques da semana

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (10/03), o Informe Semanal referente ao período de 16 a 20 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Lançamento da Agenda Institucional do Coop 2026

O Sistema OCB lançou, na última terça, dia 17 de março, em Brasília, a Agenda Institucional do Cooperativismo 2026, documento que consolida as principais prioridades do setor para o próximo ciclo dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa reúne propostas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios das cooperativas e à ampliação de sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país. Elaborada a partir das demandas de cooperativas de diferentes ramos e regiões, a Agenda se mantém como o principal instrumento de interlocução do setor econômico com os Três Poderes. A edição de 2026 ganha relevância adicional ao coincidir com um contexto pré-eleitoral e com debates estruturantes no campo regulatório, o que exige maior coordenação institucional e atuação estratégica por parte do setor.

No âmbito do Poder Executivo, destacam-se como prioridades o acompanhamento da regulamentação da reforma tributária, especialmente no que se refere à preservação do tratamento adequado ao ato cooperativo, considerado essencial para garantir segurança jurídica e competitividade. Também estão no radar temas como a modernização das relações de trabalho, a regulamentação de legislações recentes que ampliam a atuação das cooperativas, como nos setores de seguros e telecomunicações, e o fortalecimento de políticas públicas e instrumentos de financiamento. No Poder Legislativo, a Agenda concentra esforços em proposições que ampliem o acesso ao crédito, reduzam entraves regulatórios e incentivem a expansão do modelo cooperativista. Já no Judiciário, o foco recai sobre temas relacionados à segurança jurídica, com destaque para a interpretação do tratamento tributário do ato cooperativo.

A edição de 2026 reúne 61 prioridades em tramitação no Congresso Nacional e 38 propostas voltadas ao Executivo, além de mapear temas relevantes no Judiciário. O documento reflete uma estratégia de atuação pautada pela organização, previsibilidade e defesa de avanços institucionais, especialmente em um cenário de menor dinamismo legislativo típico de anos eleitorais. O lançamento também marcou os 20 anos da Agenda Institucional do Cooperativismo, consolidando sua trajetória como referência no diálogo entre o setor e o poder público. Ao longo desse período, a publicação se firmou como ferramenta central de articulação política, traduzindo as demandas de milhões de cooperados e reforçando o papel do cooperativismo como vetor de desenvolvimento sustentável e inclusão econômica.

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O boletim traz ainda outros destaques, como o lançamento do Programa de Educação Política; seguro Rrral e normativos publicados na semana por órgãos públicos do Paraná.

Clique aqui para acessar na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar