Justiça libera soja transgênica no Brasil

A juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Selene Maria de Almeida liberou o plantio e a comercia-lização da soja transgênica em território nacional, a pedido da empresa Monsanto, que detém a patente da semente do produto no Brasil. O cultivo e a venda estavam proibidos desde 1999, por decisão do juiz da 6ª Vara Federal em Brasília, Antônio Prudente, em ação civil pública movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pelo grupo ambientalista Greenpeace. Relatora do recurso da Monsanto e da Uni-ão contra a proibição, Selene de Almeida suspendeu a sentença da primeira instância até que a 5ª turma do TRF, composta por ela e outros dois juízes, julgue a questão. A suspensão foi pedida pela Monsanto em ju-nho último, por causa da demora do tribunal em apreciar a causa. O recurso fora movido em 1999 e foi le-vado a julgamento em fevereiro no ano passado, mas um pedido de vista (exame dos autos pelas partes) do juiz Antônio Ezequiel adiou a decisão. Na época, Selene de Almeida já foi contrária à proibição.

Justificativa - A Monsanto sustentou que, desde fevereiro de 2002, quando o TRF começou a jul-gar o caso, o setor, que segundo a empresa representaria 25% do PIB (Produto Interno Bruto) e empregaria mais de 30 milhões de pessoas, estaria paralisado. O Idec anunciou que recorrerá da decisão da juíza, argu-mentando que ela privilegiou argumentos políticos e econômicos e menosprezou questões relativas aos ris-cos à saúde do consumidor e ao meio ambiente e à garantia do direito à informação. "Obviamente cabe re-curso e já estamos trabalhando para isso", disse a coordenadora executiva do instituto, Marilena Lazzarini. "Mesmo na Justiça os interesses econômicos estão se sobrepondo a uma sentença que pede apenas regras para introdução dos produtos transgênicos, ou seja, que exige normas para avaliar os riscos de cada produto à saúde." (Fonte: Folha de São Paulo)