JORNAL O VALOR:

SUBSÍDIOS: PARA JANK "NOVA LEI AMERICANA É UM DESASTRE"

Dos males, o menor. A nova lei agrícola americana beneficiará menos a produção de soja do que a de outras culturas. Ao fixar os subsídios que cada lavoura receberá entre 2002 e 2007, os congressistas dos Estados Unidos previram aumento de 10,3% nos valores pagos atualmente à da soja. Quando comparadas aos atuais subsídios, outras culturas serão bem mais beneficiadas. O subsídio ao trigo aumentará 50,77%. O do milho crescerá 38,40%. Haverá a tendência, portanto, de que os produtores de soja migrem para essas duas lavouras em busca de pagamentos maiores. "Como o produtor escolhe um dos três grãos, isso vai estimulá-lo a plantar trigo e milho e como para o Brasil a soja interessa mais do que trigo e milho isso é positivo porque pode reverter a área plantada aqui nos EUA", disse ao Valor o especialista Marcos Jank, professor licenciado da Esalq/USP. Se isso ocorrer, poderá se reverter o processo, iniciado em 1997, com a lei agrícola anterior, que superestimulou a produção de soja nos EUA, levando o país a produzir 80 milhões de toneladas por ano. "Não estou dizendo que a ´farm bill´ é boa. Ela é um desastre completo, mas, realmente, a soja vai ter um aumento de preço menor", comentou o especialista. Resultado de um acordo entre deputados e senadores, a nova legislação, que para entrar em vigor ainda precisa ser aprovada por maioria simples nas duas casas, é um combinação de três formas de subsídios: os "loan rates" (política de preço mínimo), os "direct payments" (pagamentos diretos) e os "target prices" (preços-alvos).

Subsídios - A mecânica funciona da seguinte forma: se, por exemplo, o preço de mercado da soja for de US$ 4,00 o bushel, o agricultor receberá a diferença entre esse valor e o preço mínimo ("loan rate") fixado para o produto - US$ 5,00. Além disso, ele receberá mais US$ 0,44 por bushell em forma de "pagamentos diretos". Instituído pela lei agrícola de 1996, esse tipo de subsídio independe do preço de mercado. Era calculado com base na área plantada média entre 1991/95. Agora, o agricultor poderá escolher o período, se o da lei anterior ou a média plantada entre 1998 e 2001. Já tendo recebido, portanto, US$ 5,44 por bushell, aquele produtor de soja ainda terá direito à diferença entre esse valor e o "preço-alvo" ("target price") fixado na lei. No caso da soja, ele foi definido em US$ 5,80 por bushell até 2007. O parâmetro de cálculo do "target price" leva em conta a produção pregressa e não a atual, e os preços de mercado. Em tese, a política de "target price" eliminaria a necessidade do uso de preços mínimos, mas esta é uma das sutilezas da nova lei. "Quando eles resolveram ressuscitar o ´target price´, decidiram usar no cômputo dessa diferença que vai ser paga a área plantada pregressa e não a área atual, portanto, a área do período entre 1991 e 1995. E permitiram também que os produtores a atualizassem em relação ao período entre 1998 e 2001", explicou Jank.

OMC - Possivelmente, os americanos vão tentar dizer a OMC que o "target price" pode ser classificado como "caixa verde", ou seja, um programa que não distorce os preços de mercado e, portanto, não está sujeito às limitações fixadas pela OMC. Os "pagamentos diretos" já são classificados dessa maneira, enquanto a política de preços mínimos é considerada "caixa amarela", ou seja, sujeita a limites e compromissos. "É um absurdo você garantir ao produtor um preço que é 50% o valor de mercado e dizer que isso não é distorcivo. Duvido que consigam classificar isso como ´caixa verde´ porque estão usando preço atual para calcular o ´target price´ e não se pode fazer isso em ´caixa verde´", observou o especialista. A nova política prevê a liberação de US$ 104,5 bilhões entre 2002 e 2007, uma média de quase US$ 17 bilhões por ano - a lei acresceu US$ 44,5 bilhões a US$ 100 bilhões já aprovados; portanto, entre 2008 e 2011, os agricultores receberão, no mínimo, mais US$ 40 bilhões em subsídios. Apesar de tudo, Jank vê algo positivo no prazo da nova lei. Os subsídios vão vigorar até 2007, quando as negociações da nova rodada da OMC, incluindo a liberalização dos mercados agrícolas, e da Alca deverão estar sendo concluídas. (Fonte: Jornal Valor Econômico).