INSS passa exigir registro de cooperativas no sistema OCB
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atendendo a um antigo pleito do Sistema Cooperativista: exigindo o registro de cooperativas na OCB ou na unidade estadual. A Instrução Normativa nº 70, de 10 de maio de 2002, dispõe sobre os procedimentos fiscais e sobre o planejamento das atividades de arrecadação relativas às contribuições arrecadadas pelo INSS. O artigo 111 da Instrução Normativa prevê que "As cooperativas, para que funcionem, são obrigadas a se registrar na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e alterações posteriores".
