INFRAESTRUTURA: Orçamento da União flexibiliza regras para não prejudicar obras do PAC

A pedido do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cobrava maior flexibilidade na execução orçamentária de recursos de grandes obras, a relatora-geral do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), fez no parecer uma importante mudança. Na prática, ela cria uma forma de driblar o caráter anual dos investimentos, com o objetivo final de não prejudicar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo. A proposta, segundo Serys, permite a revalidação e a continuidade de investimentos plurianuais de grande vulto que estejam em andamento. A regra dá flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo ao gestor prosseguir com obras já iniciadas. Na prática, poderão ser revalidados os recursos que foram autorizados, mas sequer foram empenhados (quando há a garantia de pagamento futuro).

Revalidação - Uma obra que foi orçada em R$30 milhões em 2010, por exemplo, mas para a qual o governo só conseguiu empenhar R$20 milhões, sobrariam R$10 milhões que seriam cancelados. Agora, esse valor pode ser revalidado. O texto diz que "fica autorizada a suplementação das ações até o limite de seu saldo orçamentário - valores autorizados e não empenhados - apurado em 31 de dezembro de 2010". Esse recursos devem ser destinados exatamente para a mesma ação e viriam "do excesso de arrecadação de receitas próprias ou vinculadas ou da anulação de dotações do mesmo órgão orçamentário".

Ministro - Em recente visita ao Congresso, Paulo Bernardo defendeu que os investimentos passassem a ser considerados numa categoria especial: um tipo de gasto com vigência não anual. Os investimentos poderiam ser considerados uma categoria de gasto plurianual. Todo ano, você deixa um recurso reservado, mas começa a gastar em setembro. Você leva nove meses para ter uma licença de uma obra",  disse o ministro, na época. Serys também incluiu em seu parecer uma proposta que protege as emendas parlamentares, proibindo seu cancelamento. Pela proposta, o governo não pode cancelar emendas individuais e 50% das emendas de bancada. Hoje, o governo apenas bloqueia, mas não cancela os recursos. Mas os parlamentares querem uma garantia de que o governo, se tiver problemas, não cancele simplesmente seus pedidos e use o dinheiro em outras áreas, por meio de créditos suplementares. "Vedamos a utilização como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares o cancelamento de dotações incluídas por meio emendas, preservando as emendas individuais e 50% das emendas coletivas, incluindo bancadas e comissões", diz o parecer Serys. (O Globo)