INFRAESTRUTURA I: Paraná negocia liberação de R$ 172 milhões para investimentos no porto
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O secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, e vários deputados federais paranaenses reuniram-se na última quarta-feira (25/04), em Brasília, com o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito.
Solução - O objetivo do encontro foi discutir uma solução que permita ao Estado recuperar R$ 172 milhões relativos à compensação financeira cobrada pela União em razão do encerramento do contrato de concessão dos dois portos paranaenses em 2001, quando o modelo de permissão passou a ser por delegação federal.
Importância estratégica - O diretor da Antaq reconheceu a importância estratégica do porto e prometeu que a agência contribuirá para encontrar uma saída jurídica e técnica para a questão. “O porto precisa investir mais de R$ 1 bilhão em melhorias na sua infraestrutura, de modo que esses R$ 172 milhões farão muita falta”, destacou.
Ajuste - O valor se refere a um ajuste de contas entre o Estado e o governo federal, que pede ressarcimento por conta do uso de recursos para pagamentos de pessoal, encargos, serviços de terceiros e material de consumo, realizados entre 1992 e 2001.
Frente parlamentar - Parlamentares paranaenses, liderados pelos deputados Osmar Serraglio e Reinhold Stephanes, também participaram da reunião. Eles defenderam que o valor seja reincorporado aos recursos do orçamento federal destinados ao Paraná, para serem reinvestidos em melhorias no Porto de Paranaguá.
Questão jurídica - Brito destacou que o principal desafio será equacionar a questão jurídica, já que a Antaq deve responder aos órgãos de controle do Estado. “Não podemos correr o risco de encontrar uma solução e ela ser derrubada mais à frente”, disse. Segundo ele, a saída mais adequada seria buscar a incorporação desse valor nos recursos do orçamento federal destinados ao Estado.
Comissão - Uma comissão coordenada por Stephanes e formada pelos deputados Alex Canziani, Nelson Padovani e Ângelo Vanhoni (PT) acompanhará o andamento dos trabalhos na agência. Também participaram da delegação que visitou a Antaq os deputados André Zacharow, Dilceu Sperafico, Leopoldo Meyer, Luiz Nishimori e Ratinho Júnior, além do diretor administrativo e financeiro da Appa, Carlos Roberto Frisoli. (AEN)
