INFRAESTRUTURA: Governo restabelece diálogo para reduzir o pedágio e retomar obras
Redução das tarifas de pedágio, retomada das obras e estudos para novos investimentos em rodovias mantidas por concessionárias são as prioridades do governo do Paraná. A afirmação é do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, ao confirmar nesta terça-feira (17/05), em coletiva à imprensa, a suspensão por 180 dias das 140 ações que o Governo do Estado tem contra as concessionárias de rodovias no Paraná. "Brigas na Justiça não levam a nada, ganha-se numa instância, perde-se na outra, e quem perde é a população", justificou o secretário. "O que queremos é uma solução".
Fase inicial - O secretário explicou que as conversas ainda estão numa fase inicial, mas acredita que, com o fim da animosidade, governo e concessionárias devem chegar a um consenso nos próximos seis meses. "Como há vontade de ambos os lados, podemos trabalhar dentro desse prazo", observou José Richa Filho. O secretário adiantou que dentro de dez dias deve ser realizada nova rodada de negociações.
Novo cenário - O Paraná e o Brasil, lembrou o secretário, vivem em um novo cenário. "Nós trabalhamos com novas metas", frisou. "Queremos a redução do pedágio, a discussão dos investimentos que constam nos contratos e também vamos cobrar novos investimentos que hoje são necessários". José Richa Filho disse que sem redução de custos de transporte fica cada vez mais difícil trazer novas indústrias para o Estado. "O pedágio, para dar um exemplo, faz parte das planilhas de custos das empresas", disse o secretário.
Entendimento - Para José Richa Filho, a prorrogação dos atuais contratos não está descartada, mas - destaca - "é difícil falar nessa possibilidade quando o usuário tem a percepção de que o serviço é ruim, que investimentos não foram feitos, e de que as tarifas são caras". Segundo ele, a prorrogação é apenas uma das alternativas de entendimentos possíveis. O secretário informou que a idéia é deixar investimentos, obras e prazos muito claros nos contratos.
Setorizadas - As conversas terão que ser setorizados, segundo José Richa Filho. "São seis lotes de concessão", lembra. "Cada um tem uma situação específica que terá que ser tratada caso a caso". Além disso, ressaltou, as demandas regionais atualmente são diversas. Na questão dos investimentos, é possível que haja necessidade de remanejar obras. "As prioridades mudaram em mais de uma década", ressalta o secretário. Obras de duplicação, viadutos, trincheiras e outras benfeitorias que estavam previstas para daqui a anos, terão que ser adiantadas, avalia José Richa Filho.
Expertise - O secretário argumentou que os atuais contratos foram firmados em 1998, quando o país ainda não tinha expertise para realizar contratos a longo prazo. Além disso, naquele momento havia riscos envolvidos com o custo da moeda e não havia segurança jurídica para as concessionárias. Tudo isso pressionou o valor dos contratos. "Mas agora a situação é outra e as duas partes estão dispostas a sentar à mesa".
Agência reguladora - José Richa Filho destacou a necessidade de encarar as negociações com as concessionárias desde um ponto de vista técnico, lembrando que a multimodalidade é um fator que deve ser levado em conta, devido à complexidade da logística moderna. Nesse sentido, o secretário não descarta a criação da Agência Reguladora do setor, no âmbito do Paraná. O início das negociações para criar a agência, disse ele, começou na antiga Secretaria dos Transportes. "Outros Estados estão mais avançados", lembrou o secretário, salientando que as agências estão cada vez mais técnicas no governo Dilma Rousseff.
Duplicação da BR 277 - Uma das prioridades do atual governo, segundo o secretário, é a duplicação da BR-277. "Mas o ideal seria duplicar toda a malha do Anel de Integração", ponderou José Richa Filho, que avaliou que algumas obras não aconteceram nos últimos anos por falta de diálogo. O Governo do Estado, por exemplo, não facilitou a desapropriação de áreas onde as concessionárias teriam que construir. Richa Filho também lembrou que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Planejamento participaram das novas negociações com as concessionárias. (AEN)