INFRAESTRUTURA: Estudo sugere mudar gestão de portos

Um estudo feito pela consultora Booz &Co, sob encomenda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vem servindo de base para orientar as discussões sobre os portos no governo. O trabalho faz sugestões que, se adotadas, vão reforçar o poder de planejamento do governo no setor portuário. Há expectativa no mercado em relação à divulgação do estudo, concluído em maio, mas ainda não divulgado. O BNDES não fala sobre o assunto, mas o Valor apurou que o trabalho faz um diagnóstico sistematizado e sugere medidas para aperfeiçoar a organização institucional e a eficiência de gestão dos portos, que não devem estar incluídos nas primeiras medidas para a área de infraestrutura a serem anunciadas amanhã pelo governo.

Conselho de Autoridade Portuária - Uma das principais sugestões do trabalho é mexer na figura do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), instância de decisão dentro da estrutura de governança dos portos. O trabalho sugere tirar o poder deliberativo do CAP para transformá-lo em uma instância consultiva, o que contraria os interesses do setor privado. Ao fazê-lo, o governo ganharia poder de fogo no planejamento portuário, dizem fontes do setor.

Poder - Hoje o CAP, instituído pela Lei dos Portos, de 1993, tem poder de homologar tarifas e de planejar o desenvolvimento do porto com o arrendamento de novas áreas, por exemplo. O conselho tem uma estrutura paritária formada por quatro blocos: governo, operadores, usuários e trabalhadores. Uma fonte disse que hoje cada um olha para "próprio umbigo" dentro do CAP e que os operadores têm condições de barrar a entrada de novos concorrentes, além de travar aumentos de tarifas pedidos pelas autoridades portuárias, empresas públicas que administram os portos. Um executivo disse que há portos no país sem homologação de tarifas há 15 anos.

Péssimo - O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, disse que a transformação do CAP de deliberativo em consultivo, se adotada, seria "péssima". "O governo quer ter poder de aumentar a tarifa [dos portos] quando quiser, o que é ruim para o comércio exterior brasileiro", disse Manteli. O trabalho sugere não só tornar o CAP facultativo, mas reestruturar os conselhos de administração das autoridades portuárias. Essas continuariam a ouvir o CAP, mas sem obrigação de cumprir as recomendações feitas pelo conselho. Para a Booz, mesmo sendo consultivo, a representação no CAP pode ser melhorada.

Norte - Fonte próxima do governo disse que o trabalho encomendado pelo BNDES à Booz tem servido como um "norte" na discussão sobre portos na Casa Civil. Para a fonte, ainda há muita dificuldade em formatar medidas que permitam destravar novos investimentos nos portos. O plano de repassar três novos portos à iniciativa privada em regime de concessão, por exemplo, ainda não estaria maduro, na avaliação da fonte. O projeto mais avançado é o de Manaus. Os projetos para licitar portos no sul da Bahia e no Espírito Santo ainda não teriam deslanchado.

Arrendamentos - O executivo disse que a discussão no momento está mais concentrada nos arrendamentos de terminais nos portos públicos. Ele disse que a discussão passa por encontrar formas de acelerar as licitações nos portos e tornar a gestão desses portos organizados mais eficiente. O Brasil tem no total cerca de 40 portos organizados de diferentes portes. Mas segundo o estudo da Booz&Co o modelo de planejamento setorial dos portos encontra-se fragmentado e sem o devido alinhamento entre as diferentes ações em curso. "O governo precisa voltar a planejar os portos e para isso é preciso tirar uma série de travas", disse outra fonte.

Devolução - O estudo foca também em outro tema que vem sendo analisado pelo governo, que é a devolução à União de portos delegados a Estados e municípios. A Constituição define que é competência da União a gestão dos portos, mas essa função pode ser delegada. Hoje o país tem 15 portos delegados, dos quais 12 a Estados e três a municípios. A sugestão neste ponto é olhar para os portos de interesse nacional que estão delegados e trazê-los de volta para a União.

Critérios - Na visão do estudo, não existem critérios claros nem regras para fazer a delegação dos portos a Estados e municípios. Entre esses critérios, o estudo sugere considerar o tamanho, a importância econômica e a abrangência da área de influência do porto. A ideia seria levar em conta a relevância de um porto para os diferentes Estados de origem e destino das cargas movimentadas. Para ser relevante, o porto teria que ter mais de 50% das cargas originadas em outros Estados, por exemplo. (Valor Econômico)