Infra-estrutura rural: AÇÃO DA ABRADEE CONTRA AS COOPERATIVAS É UM TIRO NO PÉ

As 122 cooperativas brasileiras de infra-estrutura (energia e telefonia) vão entrar com ações individuais contra a prorrogação dos contratos de distribuição de energia das concessionárias, que foram feitos sem licitação, em desacordo ao que determina a Constituição de 1988. Essa decisão foi tomada ontem à noite, durante o I Fórum da Inconstitucionalidade dos Contratos de Distribuição de Energia, realizado em Curitiba pela Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura) e com a participação de representantes das cooperativas dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. A promessa de ação judicial das cooperativas é uma das estratégias de defesa contra ação movida pela Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, sob a alegação de que a regulamentação da atuação das cooperativas, que estava sendo conduzida pela Aneel, seria inconstitucional, pois isso exigiria licitação.

Tiro no pé: Essa ação é um tiro no pé da própria Abradee, pois a prorrogação dos contratos de distribuição feita para elas também foi feita sem licitação. Se a licitação é exigida das cooperativas, também tem que ser exigida das demais empresas distribuidoras. A regulamentação da atuação das cooperativas na distribuição estava seguindo os mesmos procedimentos adotados para prorrogar os contratos de distribuição das distribuidoras estatais e privadas, esclareceu o engenheiro eletricista e advogado Odílio Ortigoza Lobo, consultor da Infracoop. As ações a serem movidas pelas cooperativas serão individuais em função de estarem atuando em diferentes regiões de diversos Estados brasileiros.

Apoio parlamentar e audiência pública - O senador Osmar Dias participou, no começo da noite de ontem, do fórum da Infracoop, e se comprometeu em defender o sistema cooperativista nessa desigual queda de braço, diante do poderio econômico das grandes empresas que demonstram não quererem deixar espaço às pequenas cooperativas. Ao final da reunião de ontem ficaram definidas duas audiências públicas a serem realizadas no Congresso, uma através da Comissão de Constituição e Justiça, a ser requerida pelo senador Osmar Dias, e outra no Ministério da Agricultura, uma vez que envolve interesses diretamente ligados à atuação das cooperativas na área rural. Essas audiências poderão ser realizadas ainda na primeira semana útil de novembro (5 a 9).

Lutando para sobreviverem - As cooperativas de infra-estrutura brasileiras foram constituídas nos anos 70 como exigência do BID para financiamento da implantação da rede de eletrificação rural. As 122 cooperativas atendem a 722 mil usuários em 17 Estados através de 115 mil km de redes de distribuição, com patrimônio estimado em quase US$ 1 bilhão. Quando foram constituídas não havia interesse das concessionárias estaduais de energia fazerem a distribuição nas áreas agrícolas, que eram pouco ou nada rentáveis, diante da extensão das redes necessárias para alcançarem as propriedades agrícolas e comunidades rurais. O presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, afirmou que o fórum realizado em Curitiba foi muito proveitoso, pois além de obter o apoio parlamentar na condução das discussões, mostrou que o sistema tem todas as condições de sobreviver, apesar da perseguição que vem sofrendo.

Vítimas da prepotência: Durante as quase seis horas de discussão do fórum, os dirigentes das cooperativas, o senador Osmar Dias e o ex-deputado federal Nelton Friedrich deixaram claro que as cooperativas, com a ação judicial movida pela Abradee, estão sendo vítimas da prepotência econômica, especialmente de empresas multinacionais estrangeiras que compraram estatais brasileiras. Essa constatação foi feita diante do fato de que concessionárias do Rio Grande do Sul (CEE) e de Santa Catarina (Celesc) terem enviado correspondência à Abradee solicitando que a pendência com as cooperativas fosse resolvida administrativamente e não judicialmente. A própria Copel teria concordado, pelo menos verbalmente, com o procedimento sugerido pelas duas concessionárias. O que está incomodando as compradoras das concessionárias estatais são as áreas nobres onde atuam as cooperativas, muitas das quais, anos atrás, eram áreas rurais e agora se transformaram núcleos urbanos lucrativos. "Certamente essas concessionárias não têm interesse por todas as áreas operadas pelas cooperativas, que são de baixa ou nula rentabilidade", afirma Odílio Lobo.

Está na hora de reagir: O senador Osmar Dias discorreu sobre a importância das cooperativas de infra-estrutura para o desenvolvimento da agricultura e lamentou que algumas concessionárias desejem impedir que continuem atuando. Osmar Dias foi enfático ao afirmar que é difícil não se indignar com o que está acontecendo, e afirmou aos dirigentes de cooperativas que está na hora de reagir. Estamos num momento que temos que reagir ou vamos perder a soberania nacional, afirmou, referindo-se aos problemas enfrentados pelas cooperativas e por que afetam o País, como a incoerência do governo na questão da biopirataria. Lembrou que a crise do setor de leite também é resultado da cartelização do setor.