INDÚSTRIA: Ministros anunciam medidas de fortalecimento

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciaram no último dia 12/06 novas medidas de fortalecimento da indústria, por meio do estímulo às exportações e à reestruturação produtiva. As ações, divulgadas durante entrevista coletiva, em Brasília, visam fortalecer e aumentar a competitividade da indústria de transformação, ou seja, artefatos de couro, calçados, têxtil e confecções, móveis, eletroeletrônicos e automóveis. Com o objetivo de combater os efeitos do câmbio e a concorrência desleal com outros países, medidas de financiamento, desoneração tributária e alteração da tributação das importações de vestuário serão implementadas até julho. Foram criadas três linhas de financiamento, no valor de R$ 3 bilhões com recursos do BNDES e do Tesouro Nacional. Essas linhas serão destinadas às empresas com faturamento de até R$ 300 milhões pertencentes aos segmentos têxteis, calçados, confecções, artefatos de couro e móveis.

Confira as medidas:

Linhas especiais de financiamento – Programa Revitaliza: engloba Capital de giro, Investimento e Exportação (pré-embarque) e uma linha adicional para reestruturação de empresas. Todas as linhas terão um bônus de adimplência de 20% sobre os juros, reduzindo sua taxa efetiva.

Redução do Prazo para Apropriação dos Créditos de PIS/Cofins nos Investimentos: permite a apropriação imediata dos créditos na aquisição de bens de capital para os setores têxtil e de confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. A previsão é que 4.300 empresas sejam beneficiadas pela medida. Atualmente as empresas só se apropriam o crédito na aquisição de bens de capital após 24 meses.

Ampliação Setorial do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para empresas exportadoras (RECAP): hoje, as empresas que exportam mais de 80% de sua produção têm direito à suspensão de PIS e Cofins na aquisição de insumos e de bens de capital. A proposta é reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de exportações que gera direito à suspensão de PIS e Cofins na aquisição de insumos para as empresas dos setores têxtil e de confecções, calçados, moveleiro, eletroeletrônico e automotivo. Existem 138 habilitadas no RECAP e a previsão é que, com essa medida, mais 60 habilitem-se no Regime.

Tributação Específica das Importações de Vestuário: A proposta da Receita Federal é adotar uma tributação sobre a quantidade importada (ad rem) ao invés de sobre o preço da importação (ad valorem), de acordo valores mínimos, por quilo, para cada categoria de produtos de vestuário e com base na matéria-prima que compõe o artigo confeccionado.