IMPOSTO I: Camex atende pedido do setor produtivo

Mais uma boa notícia para os produtores de trigo, além da divulgação de que o governo irá destinar recursos para apoiar a comercialização do trigo.Na quinta-feira (28.08), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), atendeu ao pleito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e decidiu pela não prorrogação da isenção do TEC - Tarifa Externa Comum para o trigo. Com isso, a taxa de importação da commodity para países fora do Mercosul, que desde janeiro deste ano foi reduzida para 0%, volta para 10%. Além disso, não haverá prorrogação de prazos para internalização do trigo que já recebeu licença de importação, mas não ingressou no País, nem a concessão de nova cota.  "A preocupação dos produtores é que a prorrogação aconteceria em plena época de colheita, o que poderia prejudicar a comercialização do trigo interno", explicou o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que na última terça-feira (26.08), durante audiência com o ministro Reinhold Stephanes, em Brasília, reiterou o pedido feito pela Ocepar, Faep e Secretaria de Agricultura do Paraná para que a TEC não fosse prorrogada.

Mudança na conjuntura - Atendendo ao pedido do setor produtivo do Paraná, o Mapa encaminhou um documento à Camex argumentando que a decisão de zerar a TEC foi tomada em janeiro deste ano, ocasião em que o preço do trigo no mercado internacional vinha batendo recordes de alta, mês a mês, desde janeiro de 2007, tendo passado de US$ 179/ton para US$ 350/ton em dezembro de 2007, um aumento de 95%. Além disso, a safra brasileira, de cerca de 3,8 milhões de toneladas (36% do consumo), já havia sido comercializada e a Argentina, principal fornecedor do Brasil, havia suspendido as licenças de exportação, obrigando o Brasil a buscar fornecedores fora do Mercosul, pagando TEC de 10%. "Hoje a conjuntura é outra e a manutenção da isenção TEC só prejudicaria os produtores de trigo do Brasil que teriam que concorrer com produtores cujos países oferecem subsídios na fonte", afirma o gerente econômico e financeiro do Sistema Ocepar, Flávio Turra.

Produção - A estimativa para este ano é que o Paraná produza 2,8 milhões de toneladas, um volume 49% maior em relação à safra de 2007. A produção nacional deverá atingir 5,4 milhões de toneladas, volume que corresponde a 50% do consumo nacional do trigo Além disso, as exportações argentinas, que haviam sido restringidas, foram novamente autorizadas, o que significa que o Brasil poderá recorrer ao país vizinho para complementar sua demanda, estimada em 5,5 milhões de toneladas.

Alívio - "A não prorrogação do imposto de importação de 10% (TEC) para países fora do Mercosul, juntamente com as medidas de apoio à comercialização anunciadas esta semana, medida que também atendeu ao pleito das entidades que representam o triticultor, deixam o produtor mais aliviado, pois significam que ele terá mercado para vender sua produção e, pelo menos, o preço mínimo garantido", pondera o presidente da Ocepar.

Comercialização - A maior parte dos R$ 450 milhões anunciados esta semana para apoiar a comercialização virão para o Paraná, já que o estado é o maior produtor do grão do país. Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, as medidas em apoio à comercialização do trigo são tranqüilizadoras e certamente vão evitar a queda nos preços do grão. Com a redução das cotações internacionais do produto, desde o período de plantio, em meados de abril até agora, a cotação do trigo já caiu 28,5%.  Do total de recursos, R$ 168 milhões serão ofertados via Aquisição do Governo Federal (AGF) para compra de 350 mil toneladas de trigo nos Estados produtores do Paraná e do Mato Grosso do Sul, anunciou o superintendente da Conab no Paraná, Lafaiete Jacomel.

Leilão - Outra medida adotada pelo Ministério da Agricultura é que a partir desta sexta-feira (29) será divulgado o primeiro aviso de leilão de contrato de opção para 100 mil toneladas de trigo. Esses contratos permitem ao produtor entrar no leilão e comprar o direito de entregar o trigo para a Conab em março de 2009 ao preço de R$ 530,00 a tonelada. Esse valor cobre o preço mínimo fixado para o produto que é de R$ 480,00 a tonelada mais os custos de carregamento do estoque até o período acertado no leilão. Segundo Jacomel, daqui para frente serão divulgados um leilão de contrato de opção por semana até a Conab comprar um volume total de 500 mil toneladas. Para isso, o Ministério da Agricultura irá liberar R$ 267 milhões que serão empregados na compra de 300 mil toneladas de trigo no Paraná e outras 200 mil toneladas de trigo nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Apoio aos produtores - A liberação desses recursos para apoiar a comercialização de trigo representa a ação inicial do governo federal em apoio aos produtores de trigo para que recebem pelo menos o preço mínimo fixado pelo governo para remunerar a cultura, afirmou Jacomel. Segundo ele, a superintendência da Conab no Paraná irá acompanhar a comercialização da safra e poderá acionar a liberação de outros instrumentos em amparo à comercialização da produção de trigo. A última vez que o governo federal formou estoques de trigo foi em 2004, quando a Conab comprou trigo para promover o aquecimento dos preços no mercado durante a colheita. O trigo que será comprado da safra 2008 será depositado nos armazéns da Conab em Ponta Grossa e em outros do interior do Estado.