ICMS: Novas regras entram em vigor no Paraná

Entra em vigor nesta quarta-feira (1/04), a lei estadual número 16.016 que promove uma minirreforma tributária no Estado. As novas regras foram propostas pelo governador Roberto Requião e aprovadas pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2008 mas, devido ao  princípio da noventena, começam a valer apenas agora no mês de abril. A minirreforma aumenta em dois pontos percentuais o ICMS sobre gasolina, energia elétrica, cigarros, bebidas e comunicação. Em contrapartida, reduz a alíquota do ICMS de 18% para 12% em 95 mil itens de consumo popular, como alimentos, medicamentos, fármacos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário e eletrodomésticos.

Cooperativas - A nova lei também traz reflexos ao setor cooperativista. Para as cooperativas, a medida irá possibilitar o crédito do ICMS que incidir sobre a energia consumida no processo de industrialização, inclusive no depósito, armazenagem, entrepostagem, secagem e beneficiamento da matéria-prima.