ICMS II: Aprovação da resolução 72 é 1º passo para reforma tributária, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (25/04) que a aprovação da Resolução 72, que acaba com a chamada “guerra dos portos”, é o “primeiro passo da reforma tributária”. O projeto aprovado nesta terça pelo Senado Federal unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de produtos importados. A partir de janeiro, a alíquota será reduzida de 12% para 4%. Dessa forma, os Estados não oferecerão mais incentivos para entrada de bens estrangeiros.

 

Produção nacional - “A aprovação da resolução 72 foi muito boa para o país, porque vamos deixar de estimular importação de produtos e exportar empregos para outros países”, comentou o ministro. “Então, acredito que agora vamos dar mais estímulo à produção nacional”, completou, ao chegar ao Ministério da Fazenda.

 

Suporte - Mantega também reforçou que o governo dará "suporte” para que os Estados mais afetados pela mudança “possam fazer uma transição de corredores de importação para Estados produtores de bens manufaturados”. Segundo ele, isso vai permitir uma “situação melhor no futuro” para essas regiões. O ministro não quis falar sobre a reunião que terá às 11h30 com a presidente Dilma Rousseff, nem sobre possíveis mudanças nas regras de remuneração da poupança. (Valor Econômico)