HABITAÇÃO: Governo subsidiará construção de moradias rurais

O Governo vai ampliar recursos para subsidiar a reforma e construção de mais 55 mil moradias em áreas rurais. Os recursos devem sair, além do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), por meio da Resolução 460, do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e do Incra. O compromisso foi firmado nesta segunda-feira (12/03) com líderes de entidades de agricultores familiares, em reunião coordenada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes, que teve a presença dos secretários-executivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marcelo Cardona, e do Conselho Curador do FGTS, Paulo Lacerda, além do vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da Caixa, Jorge Hereda, e da secretária Nacional de Habitação do Ministérios das Cidades, Inês Magalhães.

FGTS - O orçamento do FGTS deve financiar intervenções (construções ou reformas) em 31 mil unidades entre abril e agosto. Também ficou acertado que ainda este mês haverá leilão do PSH com oferta de mais 24 mil unidades. O leilão será alterado para que os recursos também sejam destinados à reforma de moradias. Outra mudança vai determinar, antes do leilão, quais demandas serão atendidas e quais municípios e estados serão contemplados. A Caixa volta a receber propostas dos agricultores por habitação (com recursos do FGTS) a partir do início de abril.

Incra - Instrução Normativa publicada na segunda-feira (12/03) pelo ministro Marcio Fortes restabeleceu o teto de R$ 6 mil para subsídios na reforma de moradias em áreas rurais. O Incra também anunciou a ampliação dos recursos de instalação para construção, de R$ 5 mil para R$ 7 mil, e reforma, de R$ 3 mil para R$ 5 mil, em assentamentos da reforma agrária.  Os movimentos e o Governo Federal também criaram um grupo de trabalho que tem como objetivos acompanhar a implementação do acordo firmado nesta segunda e consolidar uma política nacional de habitação para a área rural. O grupo é composto paritariamente por oito representantes do governo e oito dos movimentos. A primeira reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (13) e a seguinte foi marcada para o próximo dia 22. O prazo para a conclusão dos trabalhos é agosto. (Assessoria Ministério das Cidades)