GUERRA DOS PORTOS: Senado aprova unificação do ICMS
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Depois de quatro horas de discussões, o governo Dilma usou sua expressiva maioria e aprovou, nesta terça-feira (17/04), o projeto que acaba com a chamada guerra fiscal dos portos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Unificação de alíquota - O projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário em regime de urgência. Na prática, o projeto poderá ir à votação nesta quarta-feira (18/04), desde que seja apreciada as duas medidas provisórias que trancam a pauta.
Posição contrária - A decisão da CAE contrariou a posição de governadores de estados que se sentem prejudicados, como os de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, que acompanharam a votação. Também presente, o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, alertou para o impacto que será sofrido por seu estado e pela cidade de Anápolis (GO), que sedia um porto seco. (Gazeta do Povo, com Agências)
