GUERRA COMERCIAL EUA X UNIÃO EUROPÉIA

Está longe de ter uma solução tranqüila a briga comercial entre Estados Unidos e União Européia. O protecionismo americano cada vez mais é rechaçado pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Anteontem, por exemplo, a OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou a adoção de retaliações contra os EUA. O governo americano, por sua vez, informou que vai buscar uma solução negociada, dando a entender que os investidores europeus também têm interesses a preservar nos EUA. "Não vamos fazer algo que comprometa essa relação", disse o funcionário. Ele se referia à decisão final do órgão de apelação da OMC, que impugnou um esquema de isenção de imposto de renda que os EUA dão a companhias americanas em certas operações no exterior, como uma forma proibida de subsídio à exportação. Os europeus avaliam em US$ 4 bilhões o total do benefício fiscal dado a grandes corporações como a Boeing, General Electric, Microsoft e Motorola, Caterpillar e Kodak. Os especialistas acreditam que o montante de sanções que a UE será autorizada a impor será menor que o valor estimado dos subsídios (a OMC tomará tal decisão num processo à parte, que termina em abril) e poucos esperam que elas venham a ser efetivamente aplicadas, porque isso levaria a uma custosa guerra comercial que manteria as duas maiores economias do mundo em recessão e envenenaria perigosamente as relações políticas entre as democracias aliadas, no momento em que elas travam uma guerra contra o terrorismo.

Razões do conflito - Um alto funcionário americano não deu qualquer indicação sobre como tirar os EUA e a UE da rota de colisão. O representante de Comércio dos EUA, Robert Zoellick, disse que a decisão da OMC não foi inesperada. Ele disse que Washington acata o veredicto, mas vê as negociações com a UE como uma oportunidade para resolver as diferenças sobre os sistemas tributários entre as partes. Essas diferenças estão na raiz da disputa, que já dura três décadas. Na Europa, o sistema tributário é territorial e os produtos exportados são isentos do pagamento do principal imposto, que é o TVA, ou Taxa sobre Valor Agregado. Nos EUA não há uma TVA nacional e o sistema tributário não respeita fronteiras: as pessoas físicas e jurídicas pagam imposto de renda sobre a totalidade de sua renda, independentemente da origem. Do ponto de vista americano, a discrepância deixa os exportadores europeus em posição de vantagem em relação a seus concorrentes americanos.

Tentativa de solução em 1971 - A primeira tentativa de resolver a diferença de tratamento tributário ocorreu em 1971, quando o Congresso dos EUA aprovou uma lei permitindo empresas americanas a não declarar renda obtida em certas operações no exterior. Cinco anos mais tarde, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), que precedeu a OMC, determinou que a lei americana constituía um subsídio proibido às exportações. Em 1981, a decisão foi reafirmada. Como parte de um acordo que se seguiu, em 1984 o Congresso americano substituiu a lei original uma nova, conhecida pelas iniciais FSC (de Foreign Sales Corporation). Em 1996, agastado pelas retaliações que os EUA impuseram contra exportações européias, numa decisão sancionada pela OMC envolvendo disputas sobre barreiras européias à importação de bananas e de carne de gado tratado com hormônio de crescimento, o então comissário de comércio da UE, Leon Britain, contestou a legalidade da FSC. Dois anos mais tarde, a OMC decidiu em favor dos europeus.

A ação do congresso - A administração Clinton acatou o veredicto e articulou com o Congresso a aprovação de uma nova lei, no ano 2000. Mas os lobbies de diversos setores entraram em ação e conseguiram aprovar uma lei que, em lugar de limitar, ampliou ainda mais as isenções de imposto de renda sobre negócios de companhias americanas registradas em paraísos fiscais. A UE voltou à carga e obteve a satisfação final esta semana. Os EUA foram colocados numa posição difícil. O executivo americano reconheceu a validade legal do veredicto, mas sabe que não tem condições de convencer o Congresso a alterar novamente a legislação apenas dois anos depois da última modificação. Para alguns parlamentares republicanos, a decisão é uma oportunidade para rediscutir todo o sistema tributário dos EUA e adotar um sistema mais parecido com o da Europa. Mas não há consenso no país, nem dentro do próprio executivo sobre isso. (Fonte: Valor Econômico, 16/01/02)