Governo vai regulamentar microcrédito

O ministro Antônio Palocci pretende convocar para esta semana uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é regulamentar as medidas de incentivo ao microcrédito. Segundo uma fonte que acompanhou as discussões dentro do Banco Central (BC), o governo endureceu o discurso em torno do tabelamento do juro final, que não deve passar de 2% ao mês, apesar dos protestos de instituições financeiras. De acordo com a proposta original, os bancos comerciais terão que aplicar 2% dos depósitos à vista em microcrédito ou deixar o dinheiro sem remuneração no Banco Central. Carlos Ximenes de Melo, diretor da Fininvest, financeira do Unibanco que opera há anos no mercado popular, diz que a 2% a atividade de microcrédito não é sustentável, pois as avaliações de risco são artesanalmente construídas. "No caso de um bar ou pastelaria de garagem, por exemplo, temos que investigar se ele paga a conta de luz e os impostos regularmente, quantos botijões de gás usa, pedir as notas dos fornecedores para se ter uma idéia dos riscos e do fluxo de caixa".

Cooperativas de crédito - Embora o governo insista em contar com os agentes financeiros tradicionais no microcrédito, também está apostando no apoio das cooperativas de crédito. Na semana passada o Banco Central deu mais um passo nessa direção, reduzindo a proporção necessária entre os ativos ponderados por risco e o patrimônio, o chamado índice de Basiléia, o que aumenta a capacidade das entidades para emprestar. A exigência de capital passou de 13% para 11% para as cooperativas centrais e de 15% para 11% para as cooperativas singulares ligadas a uma central, o percentual caiu de 15% para 11%. Também caiu para as cooperativas independentes, 20% para 15%. "Não tinha sentido manter exigências maiores do que as requeridas aos bancos, porque as instituições financeiras têm que ter capital próprio para garantir recursos de terceiros, enquanto nas cooperativas, quem aplica dinheiro é o próprio cotista, o dono da entidade", resume o presidente do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Alcenor Pagnussatt, que reúne 800 Postos de Atendimento Cooperativo nos estados do RS, PR, MT, MS e SP.