GOVERNO RENEGOCIA PRONAF E PROCERRA DE R$ 2,7 BI

O governo anunciou ontem a maior renegociação da dívida de pequenos agricultores das duas gestões do presidente Fernando Henrique. O débito total chega a R$ 2,7 bilhões. Os prazos, juros e descontos serão repactuados em condições mais favoráveis, o que beneficiará 950 mil famílias. O custo da repactuação para os cofres do Tesouro será de R$ 309 milhões. O impacto será diluído nos orçamentos deste ano e de 2003 dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. Em 2001, o governo renegociou cerca de R$ 19 bilhões da dívida agrícola dos médios e grandes produtores. A renegociação para os pequenos será formalizada em medida provisória a ser publicada no ?Diário Oficial? da União de amanhã. Os programas beneficiados pela repactuação são o Programa Especial de Crédito da Reforma Agrária (Procera) e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), além de pequenas dívidas agrícolas que foram alvo do programa de securitização (títulos do governo emitidos como garantia dos débitos) em 1995. Por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o governo também contemplou famílias de agricultores que contrataram empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.

Procera - No caso do Procera, o governo vai refinanciar a dívida em até 15 anos, com a primeira parcela vencendo em 30 de junho do ano que vem. Para os produtores que quitarem as parcelas em dia, haverá desconto de 70% no valor da prestação. A taxa de juros efetiva cai de 3,25% ao ano para 1,15% ao ano, a partir da data da repactuação. Os agricultores já podem procurar os bancos para iniciar a renegociação. O prazo para adesão vai até 2 de julho. Para o Pronaf, a repactuação abrangerá empréstimos (para investimento) com valor inicial de R$ 15 mil. A medida atende contratos fechados entre 20 de junho de 95 e 31 de dezembro de 97. Na adesão (até 2 de julho), o agricultor será beneficiado com desconto (rebate) de 8,8% no saldo devedor. Além disso, as parcelas que forem pagas na data de vencimento serão reduzidas em 30%. As taxas de juros cairão de 8% ao ano para 3% ao ano. Para contratos do Pronaf firmados entre janeiro de 98 e junho de 2000, o agricultor terá direito ao desconto de 8,8% no saldo devedor. As dívidas da securitização poderão ter saldo devedor equivalente a R$ 10 mil em 30 de novembro de 95. Isso corresponde a 58% desse tipo de contrato. O governo já concede bônus de 30% para parcelas pagas em dia, mais 10% para liquidação antecipada. Foram garantidos outros 10% de desconto para quem quitar parcelas antecipadamente.

Redução nos preços - Outro motivo para a redução nos preços ao longo do tempo é através da redução da margem de comercialização, isto é, diferencial de preços que o produtor recebe pela venda de sua produção e o preço que o consumidor paga na aquisição dos produtos para o consumo final, e finalmente a queda dos preços podem decorrer de eventuais reduções na carga tributária. Estudos demonstram que as margens de comercialização não se alteraram de forma generalizada ao longo do tempo, bem como não existem evidências convincentes de reduções importantes na carga tributária incidente em alimentos, dessa forma a redução nos preços dos alimentos podem ser atribuídas, essencialmente, à produtividade e ao progresso tecnológico. Os resultados são contundentes e durante 25 anos os preços reais dos alimentos de uma cesta significativa caíram, em média, 5% ao ano, como pode ser observado no quadro seguinte. Assim, a renda que deixou de ser gasta em alimentos foi direcionada para a elevação de consumo de outros bens e serviços e esse resultado foi devido a um esforço continuado da pesquisa agropecuária brasileira. (tabela)