Governo estadual retira imposto sobre herança e doação do PL 730

FOTO: PixabayAtendendo à solicitação do Sistema Faep junto com outros membros do G7, o governo estadual decidiu retirar as alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) do Projeto de Lei (PL) 730/2024. Enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 2 de dezembro, o PL incluía, entre outras propostas, o aumento das alíquotas do ITCMD.

“Essa medida teria impacto severo no setor produtivo do Paraná, penalizando produtores rurais e outros ativos econômicos de diversos segmentos com aumentos expressivos de impostos em processos de sucessão, além de comprometer a competitividade e a economia estadual”, declarou o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette. “A retirada deste imposto do projeto de lei é reflexo da mobilização do setor rural, com outros segmentos da economia, mostrando que é preciso abrir um debate com participação de todos os setores produtivos afetados”, complementou.

A decisão foi bem recebida pelas entidades do setor produtivo paranaense que compõem o G7, que agora aguardam a oportunidade de debater o tema de forma mais ampla e detalhada, com o objetivo de preservar o cenário econômico do Estado. O Paraná vive um momento de destaque, marcado pela elevação de seu “rating” por agências internacionais de classificação de risco e pela projeção de um superávit orçamentário de R$ 15 bilhões em 2024, segundo a Secretaria da Fazenda.

O projeto previa o escalonamento da alíquota do ITCMD, atualmente fixadas em 4%, para uma faixa variável entre 2% e 8%, dependendo do valor transmitido. Para bens avaliados entre R$ 700 mil e R$ 5 milhões, a alíquota teria um aumento de 50%. Já para transmissões acima de R$ 5 milhões, o imposto dobraria, resultando em um aumento de 100%. 

O PL 730/2024 inclui outras alterações tributárias, como reajustes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). (Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema Faep)