Governo aprova norma de segurança para trabalho no campo

O "Diário Oficial da União" de sexta-feira, 4 de março, publicou a Portaria 86, que aprova a Norma Regulamentadora 31, que trata de segurança e saúde no trabalho em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. O objetivo é "tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento" das atividades nesses setores "com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho". De acordo com a NR 31, cabe aos empregadores garantir adequadas condições de trabalho, realizar avaliações dos riscos, analisar causas de acidentes e doenças com participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (Cipatr), que será composta, de forma paritária, por representantes indicador pelo empregador e representantes eleitos pelos empregados. A norma também cria a Comissão Permanente Regional Rural (CPRR), que atuará em cada Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e terá pelo menos três representantes do governo, três dos trabalhadores e três dos empregadores. A norma estabelece ainda prazos para cumprimento de seus itens. Conforme a situação, a aplicação pode ser imediata ou variar de noventa dias a um ano. (Com informações da assessoria de imprensa do ministério do Trabalho e Emprego)