GOVERNO AMPLIARÁ APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Ao falar hoje (18) em Curitiba sobre ?Política de Desenvolvimento para a Agricultura Familiar?, o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gilson Alceu Bittencourt, disse que o governo está buscando formas de agilizar a liberação dos financiamentos aos agricultores e ampliar o apoio que está sendo dado ao setor. Gilson fez a palestra de abertura do 1º Encontro Nacional da Agricultura Familiar promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário na Universidade Tuiuti, em parceria com o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Emater Paraná, evento paralelo à Feira de Sabores realizada no Parque Barigui. O objetivo do encontro é discutir a inserção da agroindústria familiar no mercado e as várias formas de apoio que este segmento dispõe.

Fábrica do agricultor ? O encontro foi aberto pelo presidente da Emater, Rubens E. Niederheitmann, que representou o secretário da Agricultura Deni Schwartz. Rubens falou que o Paraná vêm realizando um grande esforço para agregar valor a produção através do processamento da produção nas 1.250 ?Fábricas do Agricultor? já criadas, e que exigiu investimentos de R$ 25 milhões. Segundo o presidente da Emater Paraná, a empresa têm uma equipe de 100 técnicos dedicados à orientação aos produtores que participam do projeto ?Fábrica do Agricultor?.

Desenvolvimento familiar ? O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gilson Alceu Bittencourt, iniciou sua palestra parabenizando todos os parceiros da Emater na concretização da Fábrica do Agricultor, cujos resultados são muito bons e conhecidos pela sociedade. Lembrou que cerca de 80 % dos mais de 5.500 municípios brasileiros têm sua vida econômica baseada na agricultura e que, ?onde a agricultura familiar é mais forte o agricultor tem acesso ao crédito e à assistência técnica?, enquanto onde não há esses benefícios, pode existir agricultura familiar, mas ela não é forte. Afirmou também que para a agricultura familiar se desenvolver é preciso haver uma política de desenvolvimento para o setor, o que começou a existir no Brasil a partir de 1995, embora de forma mais tímida no início.

Superando entraves ? Bittencourt citou todo o esforço que vem sendo realizado pelo governo para superar os entraves na liberação de crédito aos agricultores familiares, no acesso à terra e na assistência técnica. Neste particular, reconheceu que a solicitação da Emater Paraná em ampliar o volume de recursos é justa e que essa deficiência deverá ser superada no futuro. Lembrou que não faltam recursos para o Pronaf, que para a próxima safra agrícola tem uma dotação orçamentária de R$ 4 bilhões, a mesma do ano passado. O Paraná foi o segundo estado maior tomador de recursos na safra passada, R$ 330 milhões, sendo superado apenas pelo Rio Grande do Sul. Justificou que os Estados com melhor assistência técnica são os que mais obtém recursos do Pronaf.

Números do Pronaf ? O Ministério do Desenvolvimento Agrário está divulgando, em sua página na Internet, as principais realizações do Pronaf :

- Desde 95 até o final de 2000, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) liberou R$ 10,2 bilhões para pequenos produtores. Somam-se a essa quantia R$ 983,5 milhões emprestados aos assentados pelo extinto Programa de Crédito Especial da Reforma Agrária (Procera).

- No total, o Pronaf contabiliza 3.975.516 contratos com o sistema bancário, sendo 1,6 milhão na safra 2000/2001.

- Um ano depois de passar para o âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronaf obteve para os agricultores familiares uma importante conquista: juros fixos para os créditos de investimento. Em 1999 os juros eram de 6% e havia correção monetária pela TJLP; agora, são de 4% fixos ao ano com rebate de 25%.

- No caso dos assentados da linha ?A?, eles têm juros de 1,15% ao ano, fixos, sem correção monetária e rebate de 40%.

- Pela primeira vez, os sertanejos mais pobres do Nordeste, aqueles que obtém da terra menos de R$ 1.500 de renda média por ano, foram beneficiados pelo crédito rural, à base de R$ 500 por família. Com juros fixos de 1% ao ano e desconto de 40% sobre o capital, a dívida será quitada ao fim de dois anos por R$ 303. Em 2000, o Pronaf destinou R$ 24 milhões a essa nova linha de crédito, atendendo 48 mil famílias. No primeiro semestre de 2001, mais R$ 65 milhões vão beneficiar outras 130 mil famílias.

- Em obras de infra-estrutura e serviços, o Governo Federal investiu R$ 537 milhões, mudando a realidade de 1.018 municípios onde há assentamentos da reforma agrária.

- Esses investimentos e ações criaram no campo pelo menos 1,6 milhão de postos de trabalho diretos e permanentes, pela reforma agrária.

- Fim das superindenizações que premiavam os latifundiários. A estabilidade econômica conquistada com o Plano Real derrubou em cerca de 60% os preços das terras, que não são mais utilizadas como reserva de valor. Além disso, mudanças na legislação, uma ação jurídica vigorosa do Incra, a racionalização do trabalho e a presença do Banco da Terra como alternativa para a obtenção de novas glebas reduziram o custo médio do hectare desapropriado de R$ 380 para R$ 280 ao longo dos últimos seis anos.

- A grilagem de terras sofreu duro golpe com o recadastramento das terras agrícolas e o cancelamento do registro de propriedade de 62,7 milhões de hectares que haviam sido surrupiados ao patrimônio público.

- A atuação dos procuradores do Incra, seja por meio de ação rescisória ou de recursos nas ações de desapropriação, resultou que, em 1997, de uma dívida total de R$ 780,5 milhões, a União teve que pagar apenas R$ 313,2 milhões. No ano seguinte, esse valor foi reduzido ainda mais: ficou em R$ 55,7 milhões.