GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (31/03), o Informe Semanal referente ao período de 27 a 31 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.
OCB participa de audiência pública sobre a reforma tributária - Na última terça-feira dia 28/03, o grupo de trabalho para discussão do sistema tributário nacional da Câmara dos Deputados, organizou uma audiência pública para discutir a reforma tributária sob a perspectiva setorial. Participaram da audiência acadêmicos e representares de diversos ramos da indústria, da agricultura e pecuária e do cooperativismo. O consultor jurídico João Caetano filho representou a OCB na audiência. Na oportunidade a OCB apresentou o potencial do modelo econômico do cooperativismo, setor esse que representa 8% da população brasileira e 17 bilhões em arrecadação de tributos. Destacou-se ainda a presença pujante do cooperativismo em países e regiões com alto índice de desenvolvimento humano (IDH). Em relação a contribuição com as propostas, defende-se que a reforma do sistema tributário brasileiro preserve às especificidades que o texto constitucional já assegura ao cooperativismo, garantindo o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, em um modelo justo de tributação: “Adequar, principalmente porque esse modelo econômico é diferente, tributar o ato cooperativo seria tributar duas vezes a sociedade, e ninguém vai se estruturar num modelo de negócio para pagar duplicidade tributária”. A reforma tributária tem sido acompanhada pela equipe técnica da OCB e da Ocepar, sendo um dos temas prioritários da agenda institucional do cooperativismo.
Para acessar a exposição OCB: https://www.youtube.com/watch?v=Fatd1N3GSps&t=37s
Audiência completa e deliberações: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67320
Medidas protetivas contra a influenza aviária - O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, no dia 29 de março, a Portaria n. 572 que estabelece medidas contra a influenza aviária em todos país, em função do risco de disseminação e alta patogenicidade no país, em especial diante do aumente dos registros de casos em países vizinhos. Com essa portaria (i) fica suspensa, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves; fica também (ii) suspensa a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados segundo a Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007. A medida tem prazo de duração de 90 dias podendo ser prorrogada mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária. A equipe técnica da Ocepar tem acompanhado as discussões sobre este tema e atuado diretamente, junto às autoridades sanitárias federais e estaduais, destacando a importância da adoção de medidas preventivas a respeito deste tema. O inteiro teor da portaria encontra-se disponível em:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-572-de-29-de-marco-de-2023-473641140
Governo do Estado lança metodologia participativa para elaboração do Plano Plurianual (PPA) e Plano de Longo Prazo (PDLP) - Na última quarta-feira (29/03), o governo do estado do Paraná lançou a iniciativa Pacto para o Futuro, que consiste num modelo de participação de todos os Poderes e da sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA). O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes objetivos e metas, com propósito de viabilizar programas e políticas públicas para o período de 2024 a 2027. Na ocasião o governador ressaltou o compromisso do governo com os pequenos municípios e as localidades com menor IDH no estado. Além disso abordou a importância do Plano para que a população decida o Paraná do futuro: “(...) temos a quarta economia do Brasil e mais de 11 milhões de habitantes. Essa discussão é fundamental para o nosso futuro”. Participaram da cerimônia de lançamento o presidente da Alep, Deputado Estadual Ademar Traiano, o presidente do TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o presidente do TCE/PR, Fernando Guimarães, o defensor público geral do Estado, André Ribeiro Giamberardino, o subprocurador do MP/PR, José Deliberador Neto, além de Secretários de Estado e parlamentares. O superintendente Robson Mafioletti, e o Gerente Técnico Flávio Turra representaram a Ocepar no lançamento do plano. A consulta pública online do PPA foi aberta no site da Secretaria de Estado do Planejamento para que qualquer interessado possa enviar sugestões.
Governo do Estado disponibiliza recursos para o seguro rural em 2023 - O governo do estado do Paraná está disponibilizando R$ 12,7 milhões para o seguro rural no exercício de 2023. Atividade bastante suscetível às condições climáticas e outros fatores não controlados, a agropecuária tem no seguro rural um auxiliar de proteção de renda. De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o programa “ajuda a dar estabilidade para a renda dos produtores (...) além colaborar para a produtividade e estimular a produção de alimentos, é uma forma de promover o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão da propriedade”. Em 2022, dos R$ 11 milhões disponibilizados pelo governo estadual, foram pagos R$ 8,8 milhões em subvenções, somando 3.199 apólices e cobrindo pouco mais de 169,8 mil hectares. Mais informações sobre acesso ao seguro e quais as culturas atendidas no site: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Governo-do-Estado-disponibiliza-R-127-milhoes-para-o-seguro-rural-em-2023
FOTO: Reynaldo Stavale
