GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (10/03), o Informe Semanal referente ao período de 6 a 10 de março. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.

Senado instaura comissões e elege presidentes - Nesta semana, o Senado da República instalou as comissões parlamentares e elegeu seus respectivos presidentes. Esse ato marca o início dos trabalhos dos colegiados que discutem a constitucionalidade e mérito das proposições, além de fiscalizar o Poder Executivo. Foram eleitos 13 presidentes das 14 comissões permanentes do Senado, e os membros das comissões foram distribuídos de acordo com a proporcionalidade dos blocos partidários. O bloco ‘Democracia’ (MDB, União Basil, Podemos, PDT, PSDB e Rede) é o maior com 30 senadores, seguido do ‘Resistência Democrática’ (PSD, PT, PSB) com 28 Senadores, e o bloco ‘Vanguarda’ (PL, PP, Republicanos, Novo) com 23 senadores. Destaque para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) que reelegeu o Senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), para a Comissão de Agricultura (CRA) que será presidida pela Senadora Soraia Thronicke (União Brasil – MS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que será presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD – GO) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O Senador paranaense Flávio Arns será o presidente da Comissão de Educação (CE). Os Senadores Sergio Moro (União Brasil – PR) e Oriovisto Guimarães (Podemos – PR) foram confirmados como membros titulares da CCJ.

Deputado Pedro Lupion toma posse na Frende Parlamentar da Agropecuária - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, na terça-feira (07/03), em Brasília, o evento de posse da nova diretoria para o biênio 2023-2024. Na presença do presidente da Câmara e demais parlamentares, ministros de Estado, governadores e representantes de diversas entidades ligadas a agricultura e pecuária de todo o Brasil, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) foi empossado para liderar uma frente com mais de 340 parlamentares e 44 senadores. No seu discurso de posse Lupion reiterou o compromisso da bancada com o direito à propriedade, ressaltou a importância da agropecuária no PIB nacional e se colocou à disposição para o diálogo com diferentes setores da política. Na mesma solenidade o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) que presidiu a FPA no biênio 2021-2022, foi premiado com o ‘Troféu Moacir Micheletto’ em reconhecimento ao comprometimento do parlamentar na defesa da agropecuária nacional. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a superintendente Tania Zanella, a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia e o coordenador nacional do Ramo Agro e representante da Diretoria da Ocepar, Luiz Roberto Baggio, assim como a Coordenação de Relações Parlamentares da Ocepar, estiveram presentes na solenidade de posse em Brasília.

Audiência de exposição da reforma tributária na Câmara dos Deputados - O Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional criado na Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Tributária, realizou uma Audiência de Exposição dos principais pontos da reforma na Câmara e no Senado. Estiveram presentes o autor da PEC 45/2019 na Câmara o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o relator da proposta na Câmara Agnaldo Ribeiro (PP-PB), o relator da PEC 110/2019, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o Secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy. Os representares da Câmara e do Senado destacaram a importância política e social da aprovação de uma reforma tributária no Brasil, que vise incentivar o desenvolvimento econômico do país. Já o secretário Barnard Appy fez uma breve exposição sobre os principais pontos das propostas em tramitação. O GT aprovou ainda dois requerimentos de pedidos de audiências públicas. A primeira, prevista para 14 de março, versará sobre uma análise do sistema tributário nacional, e a segunda, prevista para o dia 15 de março, discutirá boas práticas internacionais de tributação. A reforma tributária e a garantia ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo são temas prioritários acompanhados pelo Sistema Ocepar e pelo Sistema OCB, que, nesta semana, disponibilizou boletim com as ações em defesa de uma reforma tributária justa. Para acessar o boletim: https://in.coop.br/Analise_Politica.

FOTO: Reynaldo Stavale

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