GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (20/01), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 19 de janeiro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.
Deputada da Frencoop assume a Secretaria da Mulher do Paraná - A deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi anunciada esta semana como titular da Secretaria de Estado da Mulher e da Igualdade Racial no Paraná. Leandre é nascida em Pato Branco, engenheira civil de formação, tem vasta atuação no serviço público e, como parlamentar, atuou na causa da família, da mulher e da pessoa idosa. A deputada também participou do Programa de Educação Política para o Cooperativismo Paranaense, sendo reeleita com votação expressiva. Com a promoção de Leandre e do deputado Beto Preto (já confirmado para a Secretaria de Saúde), ambos do PSD, e do deputado Ricardo Barros na Secretaria da Indústria e Comércio, três suplentes de deputados assumem as vagas. Os deputados Rodrigo Estacho e Reinhold Stephanes (membro da Frencoop), assumem as vagas do PSD. Já o deputado Marco Brasil, que também participou do programa, assume a vaga do PP.
Composição da Câmara dos Deputados - No dia 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados dará posse aos parlamentares eleitos para a 57ª legislatura (2023-2026). A novidade para esse quadriênio é a redução do número de partidos com representantes, resultado das novas regras eleitorais aprovadas por uma série de reformas discutidas entre 2017 e 2021. Dentre elas, está a regra que instituiu uma cláusula de desempenho, para que partidos políticos acessem tempo de TV e rádio e recursos públicos como fundos públicos e estrutura na Câmara dos Deputados. Outra regra importante para a redução do número de partidos foi o fim das coligações nas eleições proporcionais, regra que facilitava o acesso de partidos menores no legislativo. No entanto, em 2021, foram estabelecidas as Federações Partidárias, uma espécie de aliança que obriga os partidos mantenham a coligação após a eleição por, no mínimo, 4 anos, e uma estrutura única no legislativo.
Nas eleições de 2018, 30 partidos legislativos tiveram acesso a cadeiras na Câmara dos Deputados, porém, 22 atingiram a cláusula de desempenho. Em 2022, novamente 22 partidos conquistaram cadeiras, mas somente 12 partidos ou federações terão direito de obter estrutura de bancada na Câmara. Entre as federações, a FE Brasil da Esperança formada por PT-PV-PCdoB, a FE Sempre em Frente PSDB-CIDADANIA, e a FE PSOL-REDE, formaram-se já no período eleitoral. Para sobreviver à clausula de desempenho, após as eleições outros partidos se uniram. O PROS e Solidariedade anunciaram federação, e o PODEMOS anunciou a incorporação do PSC.
No contexto da redução de partidos, as bancadas do PL com 22 parlamentares a mais, e a Federação Brasil da Esperança com mais 11 cadeiras, foram as que mais cresceram, tanto se comparado a 2018 quando comparado a bancada formada na janela partidária de 2022. Segundo analistas, esse crescimento é resultado do chamado “efeito chicote” causado pela ligação desses partidos com as principais candidaturas presidenciais.
Outro dado relevante para calcular a redução do número de partidos é o cálculo do NEPP (Número Efetivo de Partidos Parlamentares). O NEPP é um indicador que oferece uma dimensão mais realista da fragmentação partidária no legislativo. Para além de indicar o número real de partidos, esse cálculo indica o número de legendas com poder de veto no legislativo. É sobre essa base que analistas, partidos e governos calculam o poder de veto dos partidos legislativos, para assim formar blocos e coalizões. Esse número já variou entre 2,5 na Assembleia Constituinte, atingiu seu ápice na janela partidária de 2018 e na legislatura de 2019 com 16 partidos efetivos, e volta ao padrão da década de 2000 abaixo dos 10. A redução do NEPP é um fator importante para a governabilidade em nosso sistema de governo.
Composição do Senado - O Senado Federal também apresentou mudanças na sua representação. Esse ano, a casa revisora da República tinha 1/3 de suas vagas em disputa, ou seja, 27 cadeiras. A bancada do PL dobrou de tamanho e se tornou o partido com o maior número de cadeiras (14) seguido do PSD (11). O MDB deixou de ser o maior partido da casa, posto que ocupava desde a Assembleia Nacional Constituinte em 1986. PT e União Brasil também tiveram crescimento de suas bancadas, no entanto o PT terá bancada reduzida após a saída de dois de seus senadores para assumir postos de ministérios, no entanto um deles, Wellington Dias (PT-PI) conta com suplente de outro partido. Os 27 novos senadores tomam posse em sessão solene no dia 1º de fevereiro.
FOTO: Reynaldo Stavale
