GETEC: Confira o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (06/01), o Informe Semanal referente ao período de 2 a 6 de janeiro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim.

Secretariado de Estado - No dia 01/01, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e o vice-governador Darci Piana (PSD) tomaram posse, em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Em seu discurso de posse, o governador destacou os desafios enfrentados com a pandemia; avanços no desenvolvimento econômico do Estado, que hoje é a 4ª maior economia do Brasil; a menor taxa de desemprego desde 2014; as certificações na área de sanidade que permitiram a abertura de novos mercados internacionais aos produtos paranaenses; além de ações nas áreas ambiental/sustentabilidade, infraestrutura, dentre outras. Em relação ao próximo mandato, citou os estudos para a implantação de um novo modelo de pedágio que contemple obras e ações de manutenção, além do planejamento envolvendo as novas secretarias, visando o desenvolvimento econômico e social do Paraná.

Sanção - Na sequência, como um dos primeiros atos após a posse, o governador sancionou a Lei nº 21.352/2023, que estabelece a reorganização da estrutura administrativa do Estado e a criação de novas secretarias, cujo comando tem sido anunciado paulatinamente

Governo federal - Logo após a posse no dia 1º de janeiro, o governo federal emitiu mais de 40 decretos com vistas a estruturar a administração pública federal. Foi confirmada a estrutura com 37 ministérios e suas respectivas organizações internas, empresas públicas e autarquias ligadas a cada pasta. Em relação à composição dos ministérios, verifica-se ampla base partidária, somando, ao todo, nove diferentes legendas. A Região Sudeste compreende a região de origem do maior número de Ministros.

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