GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (02/09), o Informe Semanal referente ao período de 29 de agosto a 2 de setembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Diretrizes orçamentárias 2023 - Na terça-feira (30/08), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o relatório ao projeto de lei nº 141/2022, que estabelece as metas e prioridades do Governo do Estado do Paraná para o ano de 2023. O texto aprovado acatou 65 emendas apresentadas, que alteram a proposta original apresentada pelo Poder Executivo. A proposta prevê receitas na ordem de R$ 58,2 bilhões, riscos fiscais no valor de R$ 3,6 bilhões, estimando o custo para despesas de pessoal de aproximadamente R$ 17,1 bilhões. Em relação às premissas econômicas, o projeto estima o PIB Paraná (taxa real de crescimento) na ordem de 3,50% para 2023. O texto aprovado segue para deliberação pelo Plenário da Alep.

Captação de recursos federais - A OCB lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares, documento em que esclarece os passos necessários para a formalização de projetos para a captação de recursos federais por meio de emendas parlamentares. Os recursos são disponibilizados através de convênios firmados com o Governo Federal, voltados ao financiamento de iniciativas de interesse mútuo e de desenvolvimento social. O teor da cartilha pode ser acessado em: https://in.coop.br/emendas-parlamentares.

Programa de Educação Política - O Sistema Ocepar recebe, na manhã desta sexta-feira, a visita dos três senadores do Estado do Paraná: Álvaro Dias, Oriovisto Guimarães e Flavio Arns. Na reunião, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, apresentará as ações do Programa de Educação Política do Cooperativismo no Paraná, além de destacar importantes demandas da agenda institucional do setor e que estão em tramitação no Senado Federal. Por fim, o presidente apresentará aos senadores a proposta de criação de um fundo constitucional de financiamento específico para a região Sul, nos moldes de outros fundos já existentes e que fomentam o desenvolvimento em regiões como o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. A proposta busca implementar um mecanismo de fomento ao desenvolvimento do setor produtivo em áreas como infraestrutura e produção agroindustrial.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar em arquivo PDF