GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (26/08), o Informe Semanal referente ao período de 22 a 25 de agosto. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.
Cooperativismo de crédito - Nesta quinta-feira (25/08), foi publicada a Lei Complementar 196/2022, originada a partir da sanção do PLP 27/2020. A nova lei atualiza o marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) para permitir que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, atendendo integralmente a demanda por crédito. A aprovação do texto se deu sem modificações pelo Presidente da República, o que foi possível após intensa agenda de negociações da OCB, com o apoio de parlamentares da Frencoop, dentre eles os Deputados Federais Pedro Lupion e Sérgio Souza, junto ao Banco Central.
TRE/PR - A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) do TRE/PR definiu os critérios para a escolha e sorteio das urnas eletrônicas que serão submetidas à auditoria no dia 2 de outubro, quando ocorrerão as votações para o 1º turno das eleições de 2022. Ao todo, 35 urnas serão auditadas, sendo que 27 serão submetidas ao teste de integridade e 8 ao teste de autenticidade do sistema. As ações de auditoria são coordenadas pela Cave e acompanhadas por entidades fiscalizadoras tais como a OAB/PR, a Alep, e entidades do G7, dentre elas a Ocepar, representada pela coordenadora de relações parlamentares, Daniely Andressa da Silva, e pelo advogado Graziel Pedroso de Abreu.
Campanha Eleitoral - Nesta sexta-feira (26/08), inicia o horário eleitoral gratuito, período em que as emissoras de rádio e televisão passam a veicular os blocos de propaganda eleitoral relativos ao 1º turno das eleições. As propagandas serão veiculadas até o dia 29 de setembro.
