GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (29/07), o Informe Semanal referente ao período de 25 a 29 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Crédito suplementar para a agricultura - No dia 27 de julho foi publicado no DOU despacho presidencial formalizando, através da Mensagem nº 411, de 26 de julho de 2022, projeto de lei para a abertura de crédito suplementar na ordem de R$ 2.5 bilhões em favor do Ministério da Agricultura, como reforço de dotação à lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e em vigor.

Inovação do agro - O Mapa, por meio da Portaria nº 461, instituiu o Programa AgroHub Brasil, destinado a apoiar os ecossistemas e ambientes de inovação agropecuária. A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do MAPA é a responsável pela gestão do programa, que prevê apoio institucional ou de recursos financeiros para o desenvolvimento de estudos, eventos e outras iniciativas voltadas ao fomento de novas soluções para o agronegócio. As ações do programa serão disponibilizadas em portal próprio denominado AgroHub Brasil.

Bolsa agro estudantil - A Alep recebeu o projeto de lei 345/2022, que cria, no Estado do Paraná, a bolsa agro estudantil, destinada a subsidiar alunos aprovados em processo seletivo para curso técnico agrícola da rede estadual de educação profissional agrícola e florestal. A proposta tem como objetivo contribuir para a estabilidade financeira aos alunos matriculados nos cursos técnicos agrícolas, em regime de internato, e corresponderá a 50% do valor do piso salarial estadual. A proposta segue para análise pela CCJ da Alep.

Eleições 2022 - Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou acesso ao sistema de divulgação de candidaturas das Eleições 2022, DivulgaCandContas. Através deste sistema é possível consultar informações detalhadas sobre candidatos que formalizaram seus pedidos de registro à Justiça Eleitoral, incluindo dados sobre os processos de prestação de contas de suas campanhas. A ferramenta, de livre consulta, pode ser acessada pelo link https://divulgacandcontas.tse.jus.br.

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